Brasília, 01 (AE) - A CPI dos Medicamentos aprovou hoje, por unanimidade, a quebra do sigilo bancário de 21 laboratórios farmacêuticos, que estão sendo investigados a partir da suspeita de formação de cartel para boicote aos genérico. O presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) pediu também ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias a partir de 16 de março. A comissão ainda não conseguiu provas de eventuais abusos cometidos pela indústria e não dispõe de apoio técnico suficiente para realizar o cruzamento de dados fiscais e bancários.
A quebra do sigilo bancário dos laboratórios só foi possível a partir de um acordo, negociado pelo deputado Fernando Zuppo (PDT-SP). Ele aceitou abrir mão da quebra do sigilo telefônico das empresaS em troca do apoio dos deputados governistas à proposta de abertura da movimentação bancária das empresas. Até então, a comissão estava dividida. A base aliada não queria avançar além da investigação de natureza fiscal, pelo menos por enquanto. O discurso dos governistas, porém, foi esvaziado depois que o próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse, ontem, na CPI, que uma fiscalização completa exigiria a quebra de sigilo bancário.
"Com a quebra do sigilo bancário poderemos fazer o cruzamento de informação e identificar casos de super ou de subfaturamento na importação de insumos, de preços abusivos, ver quem fatura mais ou menos e analisar envio de remessas de lucros ao exterior", disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para o relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), a decisão de hoje foi política, mas ele mantinha restrições. "Ainda temo efeitos junto ao Supremo Tribunal Federal", afirmou, referindo-se a possíveis reações das indústrias na Justiça. Briga - O presidente da CPI não pretende facilitar a atuação do secretário Everardo Maciel. Marchezan disse que não enviará à Receita as informações decorrentes da quebra do sigilo bancário. Maciel havia dito que determinaria a fiscalização dos laboratórios caso a comissão fornecesse as informações. "Os dados ficarão nesta comissão", disse ele, sem esconder uma certa irritação com o secretário. "Ele está mandando dados do sigilo fiscal sem nenhuma análise e negou-se a enviar técnicos de apoio", afirmou Marchezan.
O presidente da CPI disse dispor de técnicos do Banco Central e de assessores da própria Câmara, que já pertenceram à Receita Federal, mas admitiu a insuficiência de apoio. "Estamos chamando gente do Tribunal de Contas também", informou. Há, na comissão, um requerimento pedindo inclusive a contratação de especialistas. Os deputados têm solicitado que a presidência da CPI peça ajuda aos Conselhos Federais de Contabilidade e Economia. A CPI dará ao Banco Central um prazo de dez dias, a partir do recebimento do pedido, para enviar os dados da quebra do sigilo bancário dos laboratórios. Distribuidoras - Agora, a comissão parte para investigação das distribuidoras de medicamentos. Serão chamados a depor os representantes da Panarello, da Farmed e da Santa Cruz. Também falará à CPI o presidente da Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico, João Franco Godoy.
Hoje, depôs o ex-deputado federal e farmacologista José Elias Murad, que alertou a CPI para a necessidade de o governo considerar as sugestões decorrentes das investigações na Câmara. "Participei de CPI em 1971 e o problema é que a comissão investiga, faz relatório e vemos que sugestões não são adotadas".