Agência Estado
De Brasília
Em uma sessão tumultuada, a Comissão Parlamentar de Inqúerito (CPI) dos Medicamentos aprovou ontem a quebra do sigilo fiscal de 21 laboratórios que participaram de uma reunião, em julho, em São Paulo, quando, supostamente, planejaram um complô contra a entrada de genéricos no mercado. A sessão marcou o primeiro grande racha entre os integrantes da CPI, que promoveram bate-boca quanto a necessidade de ampliar ou não a investigação. Parte dos deputados que defendia também a quebra de sigilo bancário e telefônico dos laboratórios foi derrotada por colegas da base governista.
A comissão aprovou, ainda, a quebra de sigilo, neste caso fiscal, bancário e telefônico, de seis pessoas e de três indústrias farmacêuticas, para apuração de suspeitas de envolvimento com o laboratório clandestino, fechado pela polícia em Uberlândia (MG), em janeiro. São eles, Élcio Pereira Martins, Marcos Borges Miranda, Genilda Pereira Rangel, Roseli Morais Ferreira Goulart, Helvécio Miranda Rangel e Eduardo Brasileiro de Miranda Rangel, além das empresas Quimioterápica Brasileira Ltda., Sidone e Mirabile Ltda. -
Vários deputados, incluindo os da base aliada, apresentaram requerimentos pedindo que as investigações da CPI fossem iniciadas pelos 21 laboratórios. Ontem, no entanto, por causa de uma manobra regimental e da mobilização de alguns parlamentares governistas, foi aprovado apenas o de autoria do relator da CPI, Ney Lopes (PFL-RN). Ele pediu a quebra de sigilo fiscal das empresas, com base em indícios de cartelização, aumento de preços acima da inflação e superfaturamento.
O relator recebeu o apoio do presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), que também manifestou-se contra a quebra, por enquanto, dos sigilos telefônicos e bancário das indústrias, alegando que a ‘‘falta de fundamento’’ poderia ser contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo do que aconteceu na CPI do Narcotráfico.
Para Ney Lopes, apenas com a quebra do sigilo fiscal será possível descobrir a eventual existência de sonegação, superfaturamento na compra de insumos para a fabricação de medicamentos e ainda casos de remessa ilegal de lucros para o exterior.
‘‘Não podemos nos amendrontar’’, reagiu a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). ‘‘Pedimos a quebra de cerca de 400 sigilos e a maioria não foi contestada’’, respondeu Robson Tuma (PFL-SP), integrante da CPI do Narcotráfico. ‘‘O próprio secretário da Receita Federal (Everardo Maciel) disse, na CPI dos bancos, que é difícil avançar nas investigações fiscais sem quebrar também o sigilo bancário’’, alegou Vanessa. ‘‘Não se declara sonegação na declaração à Receita Federal’’, argumentou o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG).
Os laboratórios que terão sob investigação os dados de natureza fiscal são Abbot Laboratórios do Brasil Ltda; Akzo Organon (Akzo Nobel Ltda-Divisão Organon e Divisão Teknika); Astra Química e Farmacêutica Ltda. (Zeneca Farmacêutica do Brasil); Bayer S.A.; Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.; Bristol-Myers Squibb Brasil S.A.; Byk Química e Farmacêutica Ltda.; Centeon Farmacêutica Ltda.; Eli Lilly do Brasil Ltda.; Eurofarma Laboratórios Ltda.; Hoechst Marion Roussell S.A.; Indústria Química e Farmacêutica Shering-Plough S.A.; Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.; Laboratórios Biossintética Ltda.; Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.; Searle do Brasil Ltda.; Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.; Sanofi-Winthrop Farmacêutica Ltda.; Laboratório Wyeth-Whitehall Ltda, Glaxo Wellcome S.A e Merck S.A Indústrias Químicas.