Brasília, 25 - A CPI dos Bancos aprovou hoje a quebra do sigilo de todas as contas CC5 - contas correntes de não-residentes no País - existentes desde 1995.
O sigilo dessas contas será transferido imediatamente para a Secretaria da Receita Federal para que ela ajude a CPI a descobir indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A comissão decidiu também pedir uma investigação especial da Receita Federal nas contas do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e dos ex-diretores do BC Cláudio Mauch e Desmósthenes Madureira do Pinho Netto, dos controladores e diretores dos bancos Marka e FonteCindam, e dos membros do conselho e da diretoria da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, explicou o que os senadores deveriam fazer para obter as informações que precisam sobre as operações que estão sendo investigadas.
"Digam o que os senhores querem que eu direi o que fazer" - esta foi a frase utilizada por Maciel logo no início dos trabalhos de hoje da CPI, que fez uma reunião reservada para ouvir o secretário. Nessa reunião, Maciel teria informado que atualmente o Banco Marka tem pendência fiscal com a Receita Federal no valor aproximado de R$ 1,6 milhão.
A pendência do Banco FonteCindam seria de R$ 1,2 bilhão, de acordo com o que três senadores disseram ter ouvido do secretário da Receita.
Quinta-feira, a CPI fará nova reunião reservada de trabalho para definir a pauta dos próximos depoimentos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) vai apresentar um requerimento de convocação de donos de bancos que obtiveram grandes lucros no período de desvalorização do real.
O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) quer fazer uma convocação por amostragem, mas Suplicy não concorda com o critério. Nesta quinta e na sexta-feira, o relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA), irá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), juntamente com o senador Saturnino Braga (PSB-RJ), para conversar sobre lançamento de debêntures da Teletrust Recebíveis
que está sendo investigada pela Comissão.
A CPI decidiu hoje que o relatório parcial sobre o caso Marka-FonteCindam não ficará pronto no dia 31 de maio, como tinha sido determinado anteriormente. O relator João Alberto explicou que numerosas informações solicitadas pela Comissão ainda não chegaram, o que prejudicará a elaboração do texto do relatório parcial. A CPI não marcou nova data limite para o relatório parcial.

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