Brasília, 14 (AE) - Instalada hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai apurar irregularidades no sistema financeiro já aprovou o bloqueio e indisponibilidade dos bens do presidente, diretores e controladores dos bancos Marka e FonteCindam, e a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das duas instituições, além do presidente e diretores. A comissão decidiu convocar 28 pessoas para depor.
Os primeiros da lista a prestar informações à CPI a partir das 10h desta quinta-feira (15) são o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o diretor de fiscalização da instituição, Luiz Carlos Alvarez.
Também no primeiro dia de trabalho, a CPI, que tem poderes constitucionais de autoridade judicial, aprovou pedido do senador Romeu Tuma (PFL-SP) de busca e apreensão dos documentos do Marka e do FonteCindam. No dia 14 de janeiro, os dois bancos compraram dólares do BC, que teriam quebrado com a maxidesvalorização, a valores menores que os de mercado. Ao todo
foram aprovados, por unanimidade, 25 requerimentos de senadores
inclusive a quebra do sigilo.
A comissão acatou pedido do deputado Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), para que o Banco Central envie à CPI todos os documentos, a partir de 11 de janeiro, que deram amparo à mudança da banda cambial e à operação de venda de dólar aos bancos Marka e FonteCindam.
Apresentado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Saturnino Braga (PSB-RJ), foi aprovado requerimento de informações e cópias dos contratos da Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F) sobre operações de compra e venda de dólar no mercado futuro e de opções, no período da desvalorização cambial.
"Há sinais evidentes de que investidores que aplicaram nestes bancos podem ter prejuízo enorme, porque os bancos teriam agido de má-fé", afirmou o vice-presidente indicado para a CPI, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), autor do pedido de indisponibilidade dos bens das instituições e banqueiros. "Vou me esforçar para que essa CPI não se transforme num palanque político, mas também não acabe em pizza", garantiu o relator da CPI, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Ligado ao PMDB do senador José Sarney (PMDB-AP), João Alberto faz dobradinha, no comando da comissão, com outro aliado do ex-presidente, o senador Bello Parga (PFL-MA), eleito hoje presidente da CPI. Apesar dos laços com Sarney, João Alberto é tido como um político fiel ao presidente do PMDB e autor do requerimento que criou a CPI dos Bancos, senador Jáder Barbalho (PA). Escolhido para o cargo por ser "um homem firme em suas posições", como classificou o próprio Jáder, João Alberto é conhecido pela sua trajetória frente ao governo do Maranhão, quando enfrentou a pistolagem no pouco tempo de governo. O relator vai trabalhar em concordância com o que decidirá o PMDB.
Segundo o senador Jáder, foi uma decisão tomada pelo colegiado do PMDB, que "tocará" a CPI para investigar tudo o que foi indagado na imprensa.
A instalação da CPI dos Bancos, num plenário cheio, foi acompanhada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). A presença de ACM foi recebida como uma demonstração de apoio às investigações sobre o sistema financeiro. Autor da CPI do Judiciário, ACM apoiou, na reunião, um horário alternativo para o funcionamento das comissões de inquérito do Judiciário e dos Bancos.
As duas CPIs vão funcionar em horários diferentes daqueles em que ocorrem as sessões do plenário. As segundas e sextas-feiras foram reservadas aos trabalhos das comissões, bem como as tardes de quinta-feira e ainda as noites de terça e quarta-feiras, depois do funcionamento normal das sessões do Senado.
É grande a expectativa sobre os depoimentos de amanhã (15), quando a CPI dos Bancos ouvirá as explicações de Armínio Fraga e Luiz Carlos Alvarez sobre a atuação do Banco Central nas operações de socorro do Marka e FonteCindam, além da denúncia de vazamento de informações que resultaram em lucro exorbitante a vários bancos.
"A investigação da CPI começará amanhã , quando teremos a versão do Banco Central sobre os fatos", afirmou Jáder Barbalho.
A seguir, a relação de todos os convocados a depor na CPI dos Bancos, além de Fraga e Alvarez: os ex-presidentes do BC Chico Lopes, Gustavo Franco e Gustavo Loyola; ex-diretor de fiscalização Cláudio Mauch; o presidente da BM&F, Manoel Cintra; o vice Ney Castro Alves, e o superintendente Paulo Roberto Garbato; os sócios no Banco Marka, Salvatore Cacciola e Francisco de Assis Moura; os diretores e sócios do Banco FonteCindam Luiz Antônio Gonçalves, Eduardo Modiano, Fernando César Carvalho, Roberto Steinfeld; o consultor econômico Rubens Novaes; o diretor da Theca Corretora de Câmbio, José Ramon Barreiro; o presidente da Associação dos Clientes Lesados do Marka, Luiz Eduardo Fernandez.
Também foram convocados administradores e controladores dos bancos BBM, Morgan, ING, Banco de Boston, Garantia, Pactual, Citibank, Real e Matriz e de bancos estrangeiros que atuam no País; o diretor do Unibanco, Jorge Simino, além de administradores e controladores do banco; o aplicador Michel Zieminski; o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o presidente do Sindicato dos Fiscais da Receita, Nelson Pessuto, o presidente do Banco do Brasil, Andrea Calabi, e os diretores Edson Soares Ferreira, Carlos Gilberto Caetano; o ex-presidente do BB, Paulo César Ximenes; o ex-presidente do Fundo Previ, Jair Bilachi e o ex-superintendente do BB no Distrito Federal, Manoel Pinto. A convocação desses últimos foi feita para que a CPI possa apurar a responsabilidade da diretoria do BB na concessão de empréstimo, de difícil recuperação, à Construtora Encol.

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