São Paulo, 08 (AE) - A queda de arrecadação de R$ 700 milhões no ICMS, verificada nos meses de outubro a janeiro, e a falta de perspectivas de recuperação ainda no primeiro trimestre deste ano foram o tema da primeira reunião do secretariado no segundo mandato do governador Mário Covas, realizada hoje no Palácio dos Bandeirantes. O governador reuniu o secretariado e mostrou a queda de arrecadação do Estado, principalmente no ICMS, e a necessidade de ajuste para 99. Ele solicitou que cada um apresente até o final do mês medidas de corte na área da despesa", disse o vice-governador Geraldo Alckmin.
Além de discutir a adequação de cada secretaria a uma restrição do custeio de 10%, Covas reafirmou que os investimentros serão retomados gradativamente conforme a melhora da arrecadação estadual. Alckmin não forneceu a estimativa total de corte esperada pelo governo.
No início de janeiro, decreto do governo paulista cortou R$ 1,8 bilhão do orçamento para 99 e suspendeu todos os investimentos do ano até que a arrecadação voltasse a subir. Hoje, Covas reafirmou a necessidade de apertar o cinto mas garantiu que as medidas de ajuste não serão lineares. "Cada secretaria fará a sua proposta de ajustes, incluindo autarquias, fundações e empresas do governo, para reduzir a despesa", disse Alckmin. Ele afirmou, no entanto, que os projetos em desenvolvimento nas áreas sociais como os da habitação, saúde, penitenciárias, rodoanel e metrô, não serão paralisados.
"Covas pediu aos secretários que façam o dever de casa e se adequem à nova realidade orçamentária. São Paulo vai manter o déficit público zero, sem gastar mais do que arrecada", disse Alckmin. O governador Covas, segundo Alckmin, também pediu aos secretários que busquem realizar projetos em parceria com a iniciativa privada e também com a comunidade, visando a diminuição de custo. Outra alternativa em estudo é a implantação da contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais. O projeto de lei está em fase final de estudo, mas ainda sem data para ser encaminhado a votação na Assembléia Legislativa.
Hoje, segundo Alckmin, o funcionalismo paulista contribui apenas para a pensão - são os 6% pagos ao Instituto de Previdência do Estado (Ipesp) -, mas não para a aposentadoria que é paga pela Fazenda. Antes de enviar o projeto de lei para Assembléia, Covas irá apresentá-lo aos demais poderes e submetê-lo à discussão com lideranças partidárias. De acordo com dados da Fazenda, a folha de pagamento dos inativos é de R$ 520 milhões por mês para uma contribuição de R$ 70 milhões por mês. Alckmin lembrou ainda que o governo paulista deve se adequar à legislação federal, que prevê um gasto limite de 12% da receita líquida com os inativos.
Sobre o pagamento de dívidas atrasadas com fornecedores do Estado, Alckmin afirmou que o governo paulista está em dia. "O que pode haver é um pequeno aumento do prazo de pagamento, de 30 para 60 dias", disse Alckmin. Ele afirmou que a dívida do governo paulista com fornecedores chegou a R$ 1 bilhão mas a maior parte dela - R$ 900 milhões - foi consolidada e trocada por títulos da Companhia Paulista de Ativos (CPA).
Quanto a paralisação de obras, Alckmin afirmou que é uma questão pontual e relacionada à Sabesp, que emitiu títulos (eurobônus) e que tem data para resgate. As obras da Sabesp com o financiamento da Caixa Econômica Federal, no entanto, estão em andamento. As demais, com financiamento próprio, não deverão ser retomadas em março, como foi previsto em dezembro de 98. O vice-governador não deu uma provisão de quando as obras serão retomadas, em função da retração econômica.
O vice-governador Alckmin afirmou que a reunião de hoje foi de caráter "estritamente administrativo" e que discutiu o ajuste paulista. E não se falou sobre a crise dos governadores de oposição com o governo federal. Ele disse também que São Paulo pretende continuar pagando a dívida que foi renegociada com a União e não quis comentar a decisão dos governadores de oposição.
Na reunião de hoje o governador Mário Covas também assinou dois decretos na área de comunicação. Um deles cria o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (SICOM), que centraliza todas as atividades de comunicação do governo, de publicidade a imprensa. O SICOM será subordinado ao secretário de comunicação, Oswaldo Martins. O segundo decreto estabelece as diretrizes do funcionamento do SICOM.

mockup