São Joaquim da Barra, SP, 19 (AE) - O governador Mário Covas (PSDB) disse hoje que o decreto que criou salvaguardas para o Estado de São Paulo contra incentivos concedidos a novas empresas por outros Estados foi a primeira "e mais leve" das medidas que serão aplicadas a partir do próximo mês. "Não temos como admitir que os outros Estados só levem vantagem sobre São Paulo às custas de benefícios ilegais", disse Covas.
"Vamos baixar medidas mais acirradas que impeçam por completo as empresas de migrarem de São Paulo para qualquer outro lugar do Brasil." O governador não antecipou as medidas.
O governador afirmou ainda que vai recorrer a batalha judicial se for preciso para conseguir que as empresas que conseguiram benefícios fiscais em outros Estados sejam sobretaxadas em São Paulo. "O que eu quero é somente fazer valer a lei que proíbe de maneira clara qualquer incentivo fiscal, seja a forma de desconto, protelação, diminuição, adiamento ou devolução do ICMS, porque com isso quem perde é só o País, que deixa de arrecadar e o consumidor que acaba pagando para a empresa por sua permanência no Brasil."
Covas disse que "não está se importando" com a atitude dos Estados da Bahia e Paraná que deverão entrar na Justiça para não terem suas empresas pagando sobretaxa de ICMS em São Paulo. Ele afirmou que se os outros estados ganharem na Justiça o direito de conceder os benefícios São Paulo vai usar a mesma tática. "A partir de agora, só vão existir duas saídas para a guerra fiscal: se o Supremo julgar os benefícios ilegais, as sobretaxas serão cobradas em São Paulo, mas se o Supremo julgar ilegal o meu projeto, era a vez dos outros Estados verem que é guerra de fato, porque São Paulo vai entrar na briga com as mesmas armas", disse ele.
O governador admitiu, no entanto, que será mais difícil conceder em São Paulo benefícios para indústrias novas. "Tudo aqui em São Paulo é mais difícil, porque já tem outras empresas instaladas, que vão querer ser beneficiadas também, enquanto no Paraná ou na Bahia por exemplo, é mais fácil dar um benefício fiscal porque não existem empresas do mesmo setor instaladas lá, para cobrar isonomias" disse o governador.
LERNER - Sobre o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), que anunciou que irá reagir ao decreto de salvaguardas para São Paulo, Covas disse que o paranaense só disse "asneiras e balelas". "O governador do Paraná agora que está chegando no final do mandato está querendo diminuir alguns de seus feitos, que foram totalmente prejudiciais, não só para o Estado dele, como para o País em termos de arrecadação, mas sabe o que dizer e fica só no papo furado." Covas não quis comentar as críticas feitas pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) a seu decreto de salvaguardas. "O quem vem dele eu prefiro não retrucar mais, a partir de agora só tomo medidas; não falo mais nada."
Para o governador de São Paulo o fim da guerra fiscal poderia ser "ditado" pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
ou então pela reforma fiscal. "Já que ele não age e a reforma está emperrada, resolvi tomar as rédeas para agir por mim mesmo." Mais tarde, o governador, através de sua assessoria, informou que não responsabilizou o governo federal pela demora na tramitação da reforma tributária. "Quem faz a reforma é o Congresso, não o presidente Fernando Henrique", afirma Covas.

mockup