Brasília, 01 (AE) - O governador de São Paulo Mário Covas (PSDB) poderá engrossar a pressão dos governadores estaduais sobre a equipe econômica para a renegociação dos acordos das dívidas dos estados com a União. Embora Covas não pleiteie uma renegociação global, o atraso da privatização do Banespa deverá fazer com que o Estado não pague uma parcela intermediária do acordo de renegociação, de R$ 2 bilhões, que vence em dezembro. Os recursos para o pagamento desta parcela estão vinculados à receita da privatização do banco, federalizado desde dezembro de 1994.
"Não há hipótese deste valor ser pago se o Banespa não for privatizado este ano", disse o senador Pedro Piva (PSDB-SP), principal interlocutor de Covas no Senado. "É uma quebra do acordo que está partindo do governo federal. A parcela será paga quando o banco for vendido."
O caso de São Paulo não é único. No Piauí, a receita para o pagamento do acordo estava vinculada com a venda da Cepisa, a central elétrica local, que foi federalizada no ano passado e ainda não foi privatizada.
O instrumento de pressão que o Senado está utilizando é um projeto de lei do senador José de Alencar (PMDB-MG), que reduz de 13% para 5% o comprometimento máximo da receita líquida com o pagamento das dívidas, o que causaria um impacto negativo de R$ 4 bilhões anuais para a União, caso fosse aprovado. Em um jantar ontem (31) com 23 senadores, na casa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o projeto era inaceitável.
"O Malan disse que o governo não suporta", afirmou Suassuna. O senador relata que outras alternativas foram apresentadas ao ministro para minorar a situação dos estados. Todas descartadas. "Levamos a ele uma proposta do senador Saturnino Braga (PSB-RJ) que abate 40% nos juros e pedi que ele analisasse a possibilidade de se alterar o conceito de receita líquida dos estados", disse Suassuna. Segundo o pemedebista, esta última hipótese, que exclui da receita líquida as transferências obrigatórias dos estados para o Fundo de Valorização do Magistério (Fundef), para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para os municípios resultaria em uma redução, na prática, 13% para 11% no comprometimento.
Esta proposta foi apresentada ontem (31) pelo governador da Bahia César Borges (PFL) e recebeu o endosso do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). De acordo com Piva, é a tese com maior chance de ser aprovada pelos senadores. " Há um consenso no Senado para mudar o acordo das dívidas estaduais, mas o caminho não deve ser a redução do percentual, e sim a mudança do conceito de receita líquida", afirmou.
Embora Malan tenha se mostrado inflexível na reunião com os senadores, a pressão sobre a equipe econômica tende a crescer. Depois de seis governadores nordestinos terem pedido a renegociação na audiência pública realizada ontem na CAE, já está prevista para a segunda quinzena de setembro o encontro dos oito governadores da região Norte com os senadores para pressionar no mesmo sentido. Depois, virão os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. "Os governadores também podem endurecer. O governo federal certamente não deseja uma onda de declarações de moratórias estaduais", afirmou Piva.
Para atenuar a pressão, o governo conta com dois trunfos. O primeiro é que uma série de estados estão desajustados em relação à lei Camata, comprometendo até 80% da receita com o pagamento da folha, o que os fragiliza em uma negociação em que procuram argumentar que suas administrações estão sendo inviabilizadas pelo peso da dívida. O segundo é que o maior de todos os devedores, o governo de São Paulo, tem divergências pontuais em relação ao acordo. "A proposta de flexibilizar os acordos conta com nossa simpatia, mas o governo paulista está conseguindo arcar com o comprometimento de 13% de sua receita", afirmou Piva.

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