Brasília, 04 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), defendeu hoje que a reforma tributária, em discussão na Câmara, inclua "alguma forma de compensação" na mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da origem para o destino, para evitar eventuais perdas de arrecadação. "Não sei se a criação de um fundo é a melhor fórmula, mas tem de ser encontrado algum mecanismo." Para o governador, é "correto teoricamente" o princípio de transferência da cobrança para o destino, defendido na reforma. "Só que também sou a favor da Lei Kandir na teoria, mas na prática nunca funcionou em São Paulo porque a compensação não veio", explicou.
Covas afirmou ainda estar ciente de que o Estado de São Paulo perde "de qualquer maneira" com a reforma tributária. Para ele, com o princípio da tributação sobre o consumo no destino, os Estados como São Paulo ou Santa Catarina, que produzem mais do que consomem, serão prejudicados.
Segundo o governador, a secretaria de Fazenda do Estado fez um estudo dos efeitos da reforma tributária sobre a proposta do Executivo no ano passado e os cálculos apontaram que o Estado perderia mais de 40% da arrecadação mensal. "Você acha que dá para viver com R$ 10 bilhões a menos por mês?", questionou.
A secretaria de Fazenda paulista, segundo Covas, está preparando um novo estudo, que deverá estar concluído na segunda-feira - dessa vez baseado no relatório preliminar do deputado Mussa Demes (PFL-PI). Para Covas, "não é real" a expectativa apontada pelos membros da comissão especial na Câmara, de que as perdas na arrecadação seriam compensadas pelo fim da sonegação de impostos conseguida pós reforma tributária. "Vão ter de me provar", disse.
O presidente da comissão da reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), disse hoje que o relator está "à disposição" do governador Mário Covas para eventuais estudos e simulações para encontrar uma fórmula que compense eventuais perdas do Estado. "Se houver como comprovar que há perdas, tem de ser encontrada uma fórmula para compensar: a reforma não visa inviabilizar os Estados", afirmou Rigotto.
De acordo com o vice-presidente da comissão que estuda a reforma tributária na Câmara, deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), a partir de hoje a comissão começou a preparar simulações para encontrar formas para o mínimo de perdas aos governadores. "Para isso a alíquota de cobrança do ICMS terá de ser definida, sendo que por enquanto trabalhamos com 17%", disse. "A idéia é provar os governadores que eles não terão perdas com a mudança de cobrança origem-destino".
O líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, disse que seu partido também deve defender, junto ao relator da reforma tributária, Mussa Demes, a proposta pefelista de um fundo de compensação para os Estados, na mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. "Para evitar o desequilíbrio fiscal dos Estados, um fundo de compensação, que duraria de cinco a dez anos, (ponto da proposta do governo, mas que o relator não acatou), deve existir sem dúvida alguma", afirmou.
Amanhã (05), o PSDB também faz uma reunião da bancada para formalizar opinião sobre o relatório preliminar da reforma tributária. De acordo com o líder tucano na Câmara, Aécio Neves, a posição do partido é de evitar as perdas para os Estados com a reforma. "Já há alguns consensos, mas o partido acredita que o relatório está indo num caminho certo", disse.
"O momento é bom para votar porque há clima em todos os partidos da base." Hoje, a comissão que estuda a reforma na Câmara ouviu as reclamações de associações de empresários do setor de telecomunicações e energia elétrica, que protestaram sobre a idéia da cobrança do imposto seletivo nos respectivos setores. Para eles, a tributação nessas áreas via imposto seletivo irá "onerar e penalizar" indiscriminadamente segmentos representativos da economia nacional.

mockup