São Paulo, 17 (AE) - O governo paulista conseguiu hoje que um fabricante de embalagens plásticas instalado no Paraná que havia obtido do governo daquele Estado facilidades no pagamento de ICMS abrisse mão do benefício para não perder clientes de São Paulo. O governador Mário Covas (PSDB) anunciou nesta tarde acordo com a empresa, cujo nome não revelou, mas que a reportagem apurou ser a Dixie Toga, para que esta pague o ICMS no prazo estipulado pela lei. O Estado do Paraná estabelecia um prazo de 48 meses para que o imposto fosse recolhido, ou seja, o ICMS das vendas de janeiro de 2000, por exemplo, seria cobrado apenas em janeiro de 2004. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o prazo máximo de recolhimento é de 40 dias.
O acordo foi considerado uma vitória do governo paulista desde que adotou salvaguardas contra os estados que praticam o incentivo fiscal para atrair empresas de outras unidades da Federação. A Dixie Toga, caso não assinasse este termo de acordo
teria todo o ICMS cobrado em São Paulo nas vendas de seus produtos.
Covas acredita que outras empresas seguirão o exemplo da Dixie Toga, abrindo mão de incentivos fiscais concedidos por outros estados para instalação de novas fábricas, o que enfraqueceria a guerra fiscal. "Foi surpreendente que já no primeiro caso tenha ocorrido uma solução como esta", disse Covas.
Ao anunciar no mês passado que faria valer a legislação vigente contra as empresas beneficiárias de incentivos, impugnando por decreto créditos fiscais supostamente concedidos sem base legal, São Paulo atendia ao pedido de empresas do estado que se diziam prejudicadas por concorrentes instalados em outros estados. Foi o caso da Dixie Toga. No mês passado Covas recebeu um apelo do sindicato das indústrias plásticas do Estado que alegavam que a Dixie Toga, em função de seus preços mais baixos, já dominava 70% do mercado nacional. "O dumping que a empresa paranaense vinha exercendo colocava em risco a produção e o emprego em São Paulo", disse Cova. "Estamos contribuindo para arrecadação do estado do Paraná", brincou Covas.

mockup