Covas ironiza ameaças de Lerner sobre guerra fiscal17/Mar, 19:58 Por Vera Freire São Paulo, 17 (AE) - O governador Mário Covas (PSDB) ironizou hoje as promessas feitas pelo governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), de entrar com uma ação contra São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) , alegando supostos prejuízos a outros Estados provocados pela política de incentivos fiscais do governo paulista. "Já ameaçou entrar e não entrou coisa nenhuma", disse o governador, que já ingressou na Justiça com duas ações contra o Paraná e outras duas contra a Bahia. "Se quiser eu ensino o caminho a ele (Jaime Lerner), até ajudo." Covas afirmou que enquanto houver "alguma coisa" que contraria a lei irá recorrer à Justiça contra a guerra fiscal. E já possui dois alvos bem definidos. O primeiro é o programa Agroinveste, anunciado ontem (18) pelo governador da Bahia, César Borges (PFL), para atrair cafeicultores para o oeste do Estado. Se o programa estiver apoiado em benefícios fiscais o governador paulista promete reagir: "Não é o fato de a empresa sair de São Paulo, mas a Bahia não tem o direito de dar vantagem fiscal." O segundo alvo é um companheiro de partido, o governador de Goiás, Marconi Perillo, por causa da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido à empresa Arisco sobre o preço de seus produtos. O governo paulista, no momento, está recolhendo informações e provas para recorrer à Justiça contra os incentivos do tucano goiano. Por pertencerem ao mesmo partido é possível que Covas e Perillo acertem os ponteiros durante encontro que deve ocorrer no próximo dia 27. Uma das empresas mais prejudicadas é a Bombril que concorre com a Açolan, da Arisco, que é beneficiada com o incentivo. Por precaução, a Secretaria da Fazenda paulista começará a notificar os clientes da Arisco no Estado, de que poderão ter de pagar o ICMS que é dado como incentivo pelo governo goiano, como prevê a legislação deferal que criou o imposto. A notiticação aos clientes da Arisco deve começar a ser feita já na próxima segunda-feira. Depois deste passo haverá cobrança com base na Lei Federal do ICMS. O incentivo fiscal de Goiás desobrigou a Arisco de pagar uma alíquota de 12% sobre o preço do produto.

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