São Paulo, 11 (AE) - O governador Mário Covas (PSDB) vai adotar novas medidas contra a guerra fiscal. As propostas ainda estão sendo estudadas por técnicos do governo e mantidas em sigilo para evitar reações antecipadas dos outros Estados. "Vou entrar com várias medidas contra a guerra fiscal, mas não vou contar quais são porque ninguém vai entrar numa briga escrevendo na testa que é espião", disse Covas. Ele não adiantou nem a data em que as novas medidas devem ser colocadas em prática. "Isso vai depender do meu humor", afirmou.
Na opinião do especialista em direito tributário, Ives Gandra da Silva Martins, o governo estadual tem duas armas à disposição para se proteger dos incentivos fiscais. A primeira seria cobrar, no destino, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os produtos fabricados em Estados que concedem incentivos fiscais e que são vendidos em São Paulo.
A segunda seria votar contra novas possíveis propostas que sejam apresentadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Isso porque as deliberações do Confaz dependem de unanimidade. Desde que decidiu reagir à guerra fiscal, a única ação do governo foi notificar as empresas que compram embalagens de plástico no Paraná de que não mais poderão descontar do ICMS a ser recolhido em São Paulo os gastos que tiveram com esse imposto na compra do produto. Assim, o benefício obtido em outro Estado é anulado com a cobrança do tributo no destino.
A previsão inicial era estender essa ação para todos os produtos produzidos pela Pró-Cobre - o programa baiano de desenvolvimento de mineração e metalurgia - e para as empresas que, a partir da Bahia, importam automóveis Ford da Argentina.
Confaz - Ives Gandra acredita que o governo estadual deve ampliar a notificação para todas as empresas que compram produtos fabricados com benefícios fiscais, além de autuar e barrar as propostas contrárias ao seu interesse que sejam discutidas no Confaz. "As propostas analisadas pelo Confaz só são aprovadas se houver unanimidade, portanto basta São Paulo votar contra que nenhum incentivo novo ou projeto nesse sentido será aprovado", explica o especialista.
Para ele, quando as empresas que compram produtos beneficiados tiverem de recolher o ICMS no destino a medida deverá ser contestada juridicamente. "Na minha opinião, tanto os Estados que concedem incentivos fiscais para produtos vendidos em outras unidades da federação como o governo de São Paulo estão cometendo inconstitucionalidades", disse Ives Gandra. "Mas acredito que São Paulo tem um motivo ético."
O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, José Aníbal, revelou que há vários estudos e ações em curso. Ele confirmou que uma das formas de contra-atacar a guerra fiscal é desconsiderar o imposto recolhido pelas empresas beneficiadas por incentivos concedidos em outros Estados. "Por enquanto estamos nos defendendo, mas é bom não esquecer que a melhor defesa é o ataque", disse o secretário, lembrando que vários empresários que pretendiam deixar o Estado já desistiram da idéia.

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