São Paulo, 23 (AE) - O governo do Estado de São Paulo decidiu ampliar as medidas de proteção contra os incentivos fiscais concedidos por outros Estados para atrair empresas. Técnicos do governo de São Paulo estão investigando indústrias do setor de laticínios e de enlatados com sede em Goiás, Minas Gerais e Paraná, que supostamente estariam vendendo os seus produtos em São Paulo por um preço menor por causa dos benefícios tributários obtidos.
"Não vou revelar o nome das empresas, mas estamos averiguando informações que recebemos de outras indústrias", afirmou hoje o secretário estadual de Ciência, Técnologia e Desenvolvimento Econômico, José Aníbal. "Se essas informações forem confirmadas, vamos notificar os compradores de que o crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será glosado."
Na liguagem técnica, "glosar o crédito" significa que o ICMS recolhido no Estado de origem não será reconhecido em São Paulo. Com essa medida, o governo de São Paulo neutralizaria o incentivo fiscal concedido. Aníbal contou que também há informações de que uma das indústrias, que estaria instalada em Goiás, estaria fabricando palha de aço utilizando os incentivos fiscais.
O governador Mário Covas (PSDB) começou a adotar esse mecanismo a partir das primeiras semanas de janeiro. A medida foi posta em prática com base num decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em dezembro.
Covas decidiu proteger-se da guerra fiscal alegando que o parque industrial de São Paulo está sendo vítima de uma concorrência desleal. O governador entende que, ao transferir-se para outros Estados por causa de benefícios tributários, as indústrias acabam vendendo por um preço menor sem necessariamente ter tecnologia e técnicas de administração superiores às de seus concorrentes.
A indústria de embalagens plásticas Dixie Toga, localizada no Paraná, reunciou aos incentivos garantidos pelo governo estadual do Paraná. A decisão foi tomada para evitar a perda dos clientes paulistas.
Surpresa - A Assessoria de Imprensa do governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), informou que não há incentivos fiscais para o setor de laticínios. O motivo é que o interesse é estimular a formação do parque industrial, não do setor agropecuário, que já está consolidado há anos.
O secretário estadual da Indústria e Comércio de Minas Gerais, Geraldo Resende, disse que as indústrias do setor de laticínios reclamam da concorrência com empresas instaladas no Rio de Janeiro, onde a alíquota de ICMS é menor. Minas Gerais adotou medida semelhante à de São Paulo para proteger-se dos efeitos da guerra fiscal.
A reportagem procurou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mas não o localizou. Sua assessoria informou que ele estava em viagem.
O governador da Bahia, César Borges (PFL), voltou a criticar Covas. "Ele perdeu o norte e até entendo por quê: além dos problemas da Febem e da segurança pública, ainda teve de demitir um amigo que foi processado pela Justiça", provocou Borges, referindo-se à demissão do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) Goro Hama. A Assessoria de Impresa de Covas informou que ele não responderá às crítitcas do governador da Bahia.

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