São Bernardo do Campo, SP, 28 (AE) - O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para móveis vai ser reduzido de 18% para 12% em São Paulo. O governador Mário Covas (PSDB) assinou hoje em São Bernardo do Campo, no Grande ABC (SP)
proposta de lei que depende de aprovação da Assembléia Legislativa. A idéia é recuperar a competitividade do setor, afetado pela concorrência da indústria instalada em outros Estados, que recolhem imposto menor.
As reiões do Grande ABC e Votuporanga (SP) são os maiores pólos da indústria moveleira paulista. Em todo o Brasil, o setor movimenta US$ 6,3 bilhões por ano e São Paulo responde por 48%, com 300 mil empregos diretos.
O setor moveleiro contribui com 0,13% da arrecadação bruta do Estado, o que soma cerca de R$ 3 milhões por mês. A Secretaria da Fazenda do Estado espera compensar a redução de ICMS com o crescimento da produção, estimulado pela medida.
Covas está participando da sessão de encerramento da 7.ª Reunião do Conselho Deliberativo da Câmara do Grande ABC, que visa a recuperar a economia da região.
Covas determinou também hoje a ampliação do acesso a linhas de financiamento do Fundo de Aval, que foi criado em 1999 para tornar viável a entrada das pequenas empresas de São Paulo nas linhas de crédito de organismos de desenvolvimento. Ele assinou hoje um decreto, ampliando de 70% para 80% o porcentual de garantia feita pelo Fundo e também os valores de empréstimos, que passam de R$ 70 mil para R$ 125 mil.
Até este limite, os empréstimos podem ser decididos pelo gerente da agência da Nossa Caixa-Nosso Banco. Tradicionalmente, esses financiadores exigem garantias que chegam ao dobro do valor reinvidicado pelo tomador do empréstimo, o que, muitas vezes, torna inviável a operação. A partir de agora, a cobertura do risco pode chegar a 80%.
Covas ainda assinou hoje contratos para desenvolvimento das indústrias de plásticos e móveis. Segundo o secretário do Trabalho do Estado, Walter Barelli, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, mostrou que estas duas áreas concentram a vocação da região, além da indústria automobilística.
No setor plástico, um convênio estadual entre indústria e sindicatos está formando mão-de-obra. Com recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT), 135 profissionais passaram por cursos especiais.
Segundo o diretor do Sindicato dos Químicos do Grande ABC Carlos Augusto César, o projeto tem apoio das direções regionais da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). O Grande ABC tem 32 mil trabalhadores químicos.

mockup