São Paulo, 20 (AE) - Irritado com a negativa do Senado em autorizar dois empréstimos do Banco Mundial (Bird) para o Estado - no total de R$ 100 milhões -, o governador Mário Covas avisou que não pretende pagar os R$ 2 bilhões devidos ao governo federal até que o Banespa seja privatizado. O valor é o saldo dos 20% da dívida de R$ 50,4 bilhões renegociada com a União em maio de 1997, que deveriam ser pagos com a privatização de bens oferecidos por São Paulo.
"Estou muito cansado de tudo isso", declarou Covas, hoje, em São Paulo, referindo-se à atitude dos senadores. "Não aceito os motivos reais para a não-liberação do dinheiro; o Estado acabou sendo vítima de uma questão política e não merece esse tipo de tratamento."
Da lista que entrou na negociação, o Estado aguarda a venda do banco e das empresas de geração da Cesp para pagar o que ainda deve ao governo federal. O prazo para que São Paulo quite os R$ 2 bilhões termina em novembro, mas o leilão do Banespa, por exemplo, pode sair apenas no ano que vem.
O governador vai pedir um novo prazo para fazer o acerto, mas afirmou não pretender pagar os juros contados desde dezembro de 1998 - primeira data definida no acordo para o pagamento do restante dos 20% da dívida.
A Secretaria da Fazenda paulista informou que os R$ 2 bilhões já incluem os juros corridos até aqui, de acordo com os critérios previstos no acordo assinado com o governo federal. Covas terá de negociar - e muito - caso queira desmembrar os valores. As primeiras estimativas da secretaria apontam que, de dezembro até julho, R$ 350 milhões cobrados em juros estão embutidos no total.
Além da ameaça de não pagar os R$ 2 bilhões no prazo esperado
Covas estendeu a bronca de hoje sobre os empréstimos do Banco Mundial ao governo federal. Reclamou da demora do Executivo em enviar para o Senado os pedidos de aval para os financiamentos de R$ 45 milhões e R$ 55 milhões. "Apresentei os projetos em 1995 e eles só foram enviados 4 anos e meio depois", afirmou.
Banespa - O governo já analisa a hipótese de deixar a privatização do Banespa para 2000. Segundo fontes, depois de perder o prazo para a venda do banco em novembro, o governo já admite que o melhor momento para a privatização poderia ser o ano que vem. Com as festas de fim de ano, dezembro seria um mês complicado para a realização do leilão.
O Banco Central tinha 105 dias para privatizar o Banespa a partir da publicação do edital de venda, o que não ocorreu até agora. Fontes do governo admitem, no entanto, que o processo não tem avançado por causa de uma pendência tributária no valor aproximado de R$ 1 bilhão.
Este valor corresponde a impostos cobrados pela Receita sobre pagamentos de aposentados feitos pelo Banespa que, entretanto, não estavam na rubrica de aposentadorias. "A Receita quer receber e o banco não tem como pagar", destacou uma fonte.
O impasse teria que ser resolvido pelo Ministério da Fazenda que é responsável tanto pela Receita quanto pelo Banespa, que foi federalizado em 97. O primeiro prazo dado pelo BC para a venda do banco foi o fim do primeiro semestre de 98. Desde então
a privatização da instituição vem sendo sucessivamente adiada. A expectativa dentro do Banco Central é que a compra do Banespa seja disputada pelos Banco Itaú e Bradesco. Fontes do governo lembram, entretanto, que tudo tem que ser solucionado porque "ninguém vai ter interesse no banco se o problema de R$ 1 bilhão não for resolvido".

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