Covas diz que polêmica sobre saneamento vai para a Justiça
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quinta-feira, 01 de julho de 1999
Por Carla Franco 
São Paulo, 02 (AE) - Apesar de garantir não haver "mal-estar" entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo a respeito da concessão dos serviços de água e esgoto na capital, o governador Mário Covas (PSDB) disse hoje que a questão deve ser resolvida no plano jurídico. "Não adianta a gente ficar discutindo quem tem razão, pois, num determinado instante, esta discussão se resolverá no plano jurídico", afirmou Covas, que se reuniu com o prefeito Celso Pitta (sem partido) hoje à tarde, no Palácio dos Bandeirantes.
Na audiência, Pitta apresentou ao governador um estudo jurídico sobre a intenção da prefeitura de privatizar a concessão dos serviços de saneamento no município, como forma de quitar a dívida mobiliária da cidade, avaliada em R$ 10 bilhões. "Há elementos de ordem constitucional, tanto da Constítuição Federal como da Lei Orgânica do Estado, que dão à prefeitura a faculdade de concessão dos serviços da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na sua área de atuação", argumentou Pitta. No entanto, ele contemporizou que a possível privatização desses serviços pela prefeitura deverá ser precedida de um "acordo comum com o governo do Estado".
Covas considerou "natural" a intenção do prefeito. "Ele está renegociando sua dívida", comentou o governador. No entanto, o governador ressalvou que avalia a questão de forma diferente, levando em conta, principalmente, os investimentos feitos pela Sabesp na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento no município.
Pitta voltou a negar que tenha convidado o ex-senador Gilberto Miranda para integrar o secretariado municipal. Ele informou ainda que a prefeitura estuda privatizar o Anhembi, o estádio do Pacaembu e o Autódromo de Interlagos. De acordo com o prefeito, a reunião com o governador tratou também da lei aprovada pela Câmara Municipal que determina o fechamento dos bares à 1 hora. Pitta informou que vai promover um debate sobre o tema na terça-feira (06) e que Covas se comprometeu a enviar um representante à reunião.


