Covas diz que acordos sobre precatórios foram necessários
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domingo, 25 de julho de 1999
Por Fausto Macedo 
São Paulo, 26 (AE) - O governador Mário Covas (PSDB) reagiu hoje com irritação à notícia sobre os "acordos amigáveis" firmados pela Procuradoria-Geral do Estado com os 65 maiores credores de precatórios judiciais. Covas explicou que os acordos eram necessários para viabilizar os pagamentos dos precatórios seguintes, acatando a ordem cronológica. "Todo mundo sabe disso
qualquer criança sabe disso, se eu não pagar uma dívida não poderei pagar a próxima", enfatizou.
Os acordos foram homologados pela Justiça entre fevereiro e junho de 1997, prevendo desembolso de R$ 1,43 bilhão. Os credores - 18 empresas, 40 pessoas físicas e 11 prefeituras - concordaram em parcelar seus créditos. O primeiro negócio foi fechado com a Agro Pastoril e Mineração Pirambeiras Ltda. Por meio de uma "composição amigável ", o governo reconheceu débito de R$ 173,26 milhões, em valores atualizados a julho de 1994. Ficou acertado que não estavam incluídos na avença "os valores que foram apurados pelo Tribunal de Justiça e estão sendo questionados nos procedimentos próprios".
A revelação sobre os acordos foi publicada hoje pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Após assinatura de convênios de municipalização da Educação no Palácio dos Bandeirantes, Covas disse ter ficado "aborrecido". Ele observou que "o governo está pronto para receber críticas" e ressaltou: "Se quiserem dizer que o governador é incompetente, inacapaz, isso é direito de cada um." E recomendou: "Mas, pelo amor de Deus, não fiquem nos tratando como se fôssemos algum safado, algum sem-vergonha."
Covas reclamou: "Sou cobrado se não pago e sou cobrado pagando, é o cúmulo isso, um absurdo." Assinalou que não foi ele quem provocou a criação desses precatórios e protestou pelo fato de herdar dívidas. "Dívidas de não sei quantos milhões", disse. "De repente, chega um precatório que não fui que montei, não fui eu que desapropriei", comentou.
O governador argumentou que os acordos foram favoráveis para o Tesouro, adotando o mesmo discurso do procurador-geral Márcio Sotelo Felippe, segundo o qual o pacto com os credores "foi extremamente vantajoso" para o Estado. Covas alinhou as vantagens e, em seguida, protestou: "Eu chamo o cara (credor) e pago em parcelas, sem aumento nenhum, sem juro nenhum, e parece que eu fiz uma safadeza?"
Credores - Os credores também ficaram irritados com a informação de que a Fazenda foi generosa. "O governo não foi generoso coisa nenhuma, existe uma obrigação do Estado, relativa à indenização fixada judicialmente, que deve ser cumprida", anotou o presidente da Associação dos Credores da Administração Pública, José Mário Pimentel de Assis Moura.
Ele demonstrou revolta com a informação de que os acordos enriqueceram rapidamente os credores e sanearam empresas deficitárias. "Desde quando é um grande negócio ficar na fila durante 20 anos?", questionou Assis Moura. "Generosos foram os credores que aceitaram o parcelamento em mais de 30 vezes de um crédito que era para ter sido pago à vista."


