São Paulo, 16 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), defendeu hoje a limitação de gastos do Legislativo e do Judiciário, a partir de um porcentual da receita líquida negociado entre os Poderes. Tanto o Legislativo quanto o Judiciário, segundo o governador, também devem se adequar às regras da administação pública, como a Lei Camata, que determina em 60% o porcentual máximo da receita líquida para gastos com pessoal.
"Sem tirar a autonomia dos Poderes, é natural que você tenha regras que sejam válidas para todos", afirmou o governador. "A participação do Executivo no conjunto das despesas tem caído todo ano; temos hoje 85% de participação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado e, há dez ou 15 anos, tínhamos mais de 95%." Da receita líquida do Estado prevista para este ano - R$ 24,519 bilhões - a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm 1,36%, equivalente a R$ 333, 694 milhões. A parcela do Judiciário é de 7,73%, R$ 1,896 bilhões. Já o Ministério Público (MP) fica com R$ 461,313 milhões, correspondentes a 1,88% da receita. Segundo Covas, desde o primeiro madato, o governo tem negociado com os demais Poderes a manutenção dos porcentuais de participação na receita. "O Legislativo e o Judiciário não são tão perdulários assim", declarou. Ao comentar a proposta do colega de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), Covas disse que cada governador deve procurar negociar no Estado a verba distribuída entre os Poderes. A prosposta de Lessa prevê , para todos os Estados, a limitação de gastos das assembléias legislativas a 20 vezes o salário dos deputados estaduais (R$ 6 mil) multiplicado pelo número de parlamentares de cada Casa.
Covas passou a tarde de hoje reunido com representantes do setor de turismo. Amanhã (17),ele recebe representantes do setor agrícola e, quinta-feira (18), o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli. O objetivo de todas as reuniões, segundo o governador, é procurar formas alternativas para a retomada da produção no Estado e combate ao desemprego. Turismo e agricultura, para Covas, foram os setores imediatamente benificiados pela desvalorização cambial.
Covas não acredita que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vá determinar a indexação salarial como forma de compensação para as perdas decorrentes da inflação. Nem mesmo como represália às acusações do presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalães (PFL-BA), sobre os procedimentos da Justiça do Trabalho.
"Essa discussão ganhou um tom muito polêmico no sentido pessoal, mas, sem dúvida nenhuma, já na Constituinte se discutia uma reforma do Judiciário", declarou. "Não se trata de proclamar virtudes e defeitos; todos os poderes estão sob permanente processo de modificação."

mockup