Brasília, 04 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), disse hoje, após sessão solene da Câmara em homenagem ao deputado Franco Montoro (falecido no último dia 16), que os Estados terão que receber alguma forma de compensação pelas eventuais perdas de arrecadação resultantes do novo sistema tributário que está sendo debatido na Câmara. Covas observou que
pelos cálculos da sua Secretaria Estadual de Fazenda feitos sobre a proposta anteriormente apresentada pelo Executivo, São Paulo teria uma perda de 40% (R$ 10 bilhões) na receita do ICMS, que totaliza hoje cerca de R$ 25 bilhões.
O governador disse que a Secretaria de Fazenda está refazendo os estudos, agora com base na nova proposta, e os resultados só serão conhecidos na segunda-feira, mas Covas disse ter a certeza de que São Paulo perderá "de qualquer maneira" com a reforma tributária, porque, com o princípio da tributação sobre o consumo no destino, os Estados que produzem mais do que consomem serão prejudicados. "Se eu não tiver nenhuma compensação, você acha que posso viver com R$ 10 bilhões a menos na arrecadação", questionou, lembrando que, do total da receita do ICMS, 25% são repassados aos municípios, 9,5% para as três universidades estaduais, 1% para a Fapesp. "As alíquotas têm que ser muito bem calculadas para que a gente perca pouco", disse.
Mário Covas disse que considera correto o princípio da tributação no destino do produto, mas explicou que quer preservar os Estados de uma eventual perda de arrecadação nesse caso. Questionado sobre a argumentação do relator da proposta de reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), de que essa perda com a tributação no destino seria recuperada graças à redução da sonegação, o governador respondeu: "Vai ter que me provar."
O governador disse, no entanto, que a reforma tributária tem que ser aprovada. "Goste ou não goste, (a reforma) vai ter que acontecer, porque é uma exigência que vem de fora", afirmou. No entender de Covas, porém, é que cada um quer fazer a reforma da sua maneira, e todos acham que vão ganhar.

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