São Paulo, 19 (AE) - O governo estadual deve decidir na próxima semana se envia ou não à Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a criação de uma taxa para financiar a modernização das Polícias Civil e Militar. A idéia do secretário da Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, é cobrar mensalmente dos donos de telefone R$ 2,50 por linha. A secretaria prevê arrecadar R$ 800 milhões em três anos.
O dinheiro iria para o Fundo de Incentivo para a Segurança e seria fiscalizado por um conselho formado por várias entidades, como centrais sindicais de trabalhadores e de empresários. "A iniciativa de iniciar o debate sobre o projeto na Assembléia Legislativa será do governador", disse o secretário-adjunto da Segurança Pública, Mário Papaterra Limongi.
Ontem à noite, Limongi e Petrelluzzi reuniram-se com representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto São Paulo Contra a Violência, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Todos os representantes das entidades consideram boa a idéia da taxa, exceto o coordenador do NEV-USP, professor Paulo Sérgio Pinheiro. Ele disse na reunião ser contra a cobrança do tributo, mas a favor de que a contribuição seja espontânea. "Exceto o professor, os demais representantes das entidades deram seu apoio pessoal à taxa", afirmou Limongi. Além de deixá-la sem o caráter obrigatório, o secretário não recebeu nenhuma outra sugestão de alteração a sua proposta sobre a taxa. "Algumas das pessoas ouvidas hoje disseram achar difícil que o projeto tenha aceitação popular em pouco tempo", afirmou o secretário-adjunto. Essa aprovação foi a condição imposta por Petrelluzzi e pelo governador Mário Covas para enviar o projeto sobre a taxa à Assembléia Legislativa. Reação - Sete pessoas já procuraram a Ouvidoria da Polícia do Estado com queixas sobre a possível cobrança da taxa - uma delas foi pessoalmente ao órgão. As reclamações foram feitas entre ontem e hoje. (Marcelo Godoy)

mockup