Arquivo FolhaPioneiroGovernador Mário Covas deve lançar o programa em setembroSÃO PAULO - O governador Mário Covas se reuniu ontem com seus secretários para debater o Programa Estadual de Direitos Humanos, que deverá ser lançado em setembro. O secretário de Justiça e Cidadania Belisário dos Santos Júnior apresentou sugestões sobre o tema, que voltará a ser discutido na Assembléia Legislativa nos dias 16 e 17, entre parlamentares, lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
São Paulo é o primeiro Estado a estabelecer um programa desse tipo. Foram ouvidas 775 pessoas de 280 entidades. O Fórum das Minorias, que reúne representantes de negros, índios, moradores de rua, homossexuais, presidiários e sem-terra, entre outros, é tido como uma das principais contribuições para a sua elaboração, por ter promovido encontros semanais desde 15 de julho.
As principais sugestões do secretário referem-se ao apoio e à criação de projetos de lei para tornar mais ágeis o levantamento de áreas rurais improdutivas, processos de desabropriação e de assentamento de trabalhadores rurais sem-terra. Aborda também o aperfeiçoamento da triagem e do treinamento de policiais civis e militares. Mas o confronto entre PMs e sem-teto, ocorrido recentemente na Fazenda da Juta, não foi lembrado no encontro de ontem, segundo o governador Mário Covas.
Do anteprojeto em elaboração fazem parte capítulos sobre direitos econômicos, sociais, e culturais; trabalho e previdência social; educação e cultura; saúde; bem-estar individual e familiar; criança e adolescente; entre outros. Também estão inseridos a criação de centros de integração da cidadania e de atendimento às vítimas da violência e, ainda, de proteção à testemunha. Neste último, que já existe no Recife, o Estado entraria com os recursos e a sociedade civil se encarregaria da proteção.
Santos Júnior acredita que o plano revela uma cumplicidade entre Estado e sociedade. ‘‘Seu mérito é colocar por escrito muitas ações, que depois as pessoas poderão cobrar do governo’’, afirmou.

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