São Paulo, 25 (AE) - O governo do Estado não pretende abrir mão da exploração da rede de água e esgoto da cidade para a Prefeitura, que, desde a semana passada, anunciou a estratégia para tentar quitar a dívida mobiliária do Município, avaliada em R$ 9 bilhões. Hoje, o governador Mário Covas (PSDB) e o secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Antônio Carlos de Mendes Thame, afirmaram que o anúncio da idéia é prejudicial para investimentos e para as ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de não ter respaldo legal.
O governador disse não compreender como a Prefeitura poderia privatizar o serviço. "Quem privatizar vai comprar o que a Sabesp gastou?", questionou Covas. "Agora, que os lugares onde se fez investimentos começam a dar retorno que pode ajudar os lugares onde não há investimento, vêm falar em privatização?" De acordo com o governador, nos últimos quatro anos, 5 milhões de pessoas que dependiam do sistema de rodízio para ter água em casa foram atendidas. Nos próximos quatro anos, ele prevê que o Estado atinja índices internacionais de saneamento e abastecimento, com quase 100% das casas recebendo água, 100% com coleta de esgoto e 80% do esgoto tratado.
O secretário, por sua vez, qualificou de "surrealista" a idéia da Prefeitura. "É uma bazófia", afirmou. "Não tem sustentação do ponto de vista jurídico nem suporte econômico". A Prefeitura alega que tanto a legislação federal quanto a estadual prevêem que o serviço esteja sob controle das prefeituras. Thame lembra, entretanto, que São Paulo se encontra na região metropolitana, o que envolve o interesse de outras cidades. Por isso, cabe ao Estado administrar o saneamento. De acordo com Thame, a Constituição prevê, no máximo, uma "titularidade compartilhada". Sem atrito - Na semana passada, o prefeito Celso Pitta (sem partido) prometeu quitar a dívida da cidade lançando um "pacote" de privatizações e pleiteando o direito à exploração do tratamento de água e esgoto, atualmente a cargo da Sabesp. Na quarta-feira, o ex-senador Gilberto Miranda, um dos cogitados para ocupar a Secretaria Extraordinária das Privatizações, reuniu-se com o prefeito para tratar do assunto e saiu do encontro anunciando que a exploração da água pelo Município era, além de constitucional, a melhor saída para quitar a dívida.
"Se a Prefeitura insistir, vai iniciar-se uma longa e dolorosa batalha jurídica e, enquanto isso, os investimentos no setor terão de ser suspensos", alertou o secretário. "Ele (o prefeito) causará um grande prejuízo para a cidade".
Ao saber da reação negativa do governo, Pitta tratou de reformular a questão. Segundo divulgou sua Assessoria de Imprensa, "não vai haver atrito entre Estado e Prefeitura". "O interesse de São Paulo não será prejudicado", informou o secretário de Comunicação Social, Antenor Braido. "O prefeito vai procurar o governador para discutir a questão".

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