São Paulo, 18 (AE) - Fracassou o apelo do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), aos prefeitos sob ameaça de intervenção estadual para quitar as dívidas judiciais (precatórios). Ontem (17), após o sepultamento do ex-governador e deputado federal Franco Montoro (1983-87), Covas deu início ao processo de nomeação de interventores em algumas cidades e convocou o secretário-chefe da Casa Civil, Celino Cardoso, para reunião no Palácio dos Bandeirantes.
Cardoso tinha nas mãos uma pasta verde com a relação dos municípios que tiveram intervenção decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Como são muitos decretos - envolvendo cerca de 80 prefeituras -, Covas deverá intervir pelo critério da "ordem de chegada". Há determinações que datam de 1996. "Tem um grupo grande de cidades, mas os decretos são de períodos diferentes; é preciso começar pelos antigos."
Outro detalhe que poderá pesar se refere aos municípios que têm contra si maior volume de ordens de intervenção. É o caso de Diadema, no Grande ABC (SP), com 30 condenações do gênero e R$ 100 milhões no passivo dos precatórios. Há um problema para o governador: se esse critério for adotado, a Prefeitura de São Paulo - com 292 decretos de intervenção desde 1994; pelo menos 140 ainda em vigor - será a primeira da lista. Covas não parece disposto a tumultuar a vida do prefeito Celso Pitta (sem partido), sobretudo depois do suposto rompimento com o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB).
Sitiado pelas pressões - de um lado, os credores e os desembargadores do TJ que o acusam de omissão, desobediência e improbidade; de outro, os prefeitos e lideranças políticas dos municípios inadimplentes que não admitem ceder o mandato a estranhos - Covas está convencido de que não pode mais adiar as intervenções, até sob risco de ser processado.
O governador admite de tem de cumprir os decretos, mas ainda tem dúvidas sobre a escolha dos substitutos. "É preciso ver até onde vai a minha prerrogativa, se eu posso escolher qualquer pessoa e se ela é obrigada a aceitar", argumenta. "Se eu sou obrigado a fazer intervenção, é natural que quem eu convide seja obrigado a aceitar; enfim, é uma coisa que ainda está por se decidir."
Recentemente - quando a Procuradoria-Geral de Justiça abriu inquérito civil para investigar porque o governo do Estado descumpre as ordens de intervenção - Covas deu uma pista: poderia nomear promotores de Justiça. Antes da reunião com o secretário da Casa Civil, o governador desconversou quando lhe perguntaram se ele mantinha a disposição de escalar membros do Ministério Público (MP): "Talvez". Ele completou, com ironia: "Estou pensando em nomear pessoas altamente qualificadas para que elas cumpram a decisão do TJ."
Covas carrega a certeza de que o interventor, seja quem for, não terá condições de executar o que o prefeito afastado deixou de fazer. "A última experiência não foi boa: nomeei o presidente da Ordem dos Advogados para a prefeitura de Lindóia e
três meses depois, ele pediu-me para ir embora."
Todos os prefeitos ameaçados alegam insuficiência de caixa para pagar os precatórios. A dívida de Diadema chega a R$ 100 milhões. O prefeito Gilson Menezes (PSB) providenciou grossas correntes e avisou que resistirá - se o governo mandar o interventor -, prendendo-se à mesa de seu gabinete. Itapuí (350 quilômetros de São Paulo), com orçamento anual de R$ 4 milhões, deve R$ 28 milhões de um único precatório. Covas recorre outra vez à ironia: "Tenho certeza de que alguns homens nesse Estado, se nomeados, vão imediatamente pagar essa dívida."
Constrangido, Covas tentou um último recurso - empenhou-se em telefonar pessoalmente para os prefeitos, "um a um", alertando-os sobre a "situação difícil." O governador recomendou aos prefeitos que procurassem os credores para composição de acordos. A tática não deu certo porque os credores não abrem mão do que consideram um direito - o recebimento de valores calculados pelo próprio TJ em ações de caráter alimentar e indenizatório. "No final, o tribunal resolve, o prefeito está do outro lado e eu cumpro a intervenção, esse é o tipo da situação constrangedora", lamenta Covas.

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