São Paulo, 10 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), começou a discutir hoje, com os líderes das bancadas na Assembléia Legislativa, cinco propostas de contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado. A idéia geral da proposta é reajustar para 11% ou mais a contribuição sobre os salários acima de 600 reais e cobrar também dos pensionistas.
As cinco faixas de contribuição variam de um mínimo de 6% a um máximo de 18% para os salários mais elevados. Hoje, os servidores ativos e inativos de São Paulo descontam 6% e os pensionistas não contribuem.
A reunião, realizada no Palácio dos Bandeirantes, durou uma hora e meia, mas não foi decisiva. "Ele (o governador) pediu-nos para discutir o projeto e apresentar sugestões", relatou o líder do governo na Assembléia, Sidney Beraldo. Segundo ele, os deputados pediram mais dados sobre a folha, o Orçamento, o desempenho da arrecadação e a expectativa de receita para este ano. Ficou acertado que o secretário de Fazenda, Yoshiaki Nakano, comparecerá à Assembléia, após o carnaval, para explicar a situação financeira do governo.
Além do líder do governo, também estavam presentes os líderes Cândido Galvão (PSDB), Edmir Chedid (PFL), Rosmary Corrêa (PMDB), Elói Pietá (PT), Reynaldo de Barros Filho (PPB), Campos Machado (PTB), César Callegari (PSB), Rafael Silva (PDT), Nabi Abi Chedid (PSD) e Jami Murad (PC do B). Também participaram do encontro o vice-governador Geraldo Alckmin Filho (PSDB), e os secretários de Governo, Antônio Angarita, e de Administração, Fernando Carmona.
Em todas as cinco propostas, o governo dividiu os contribuintes em quatro faixas salariais: até 600 reais; entre 600 reais e R$ 1,2 mil; entre R$ 1,2 mil e R$ 2,5 mil, e acima de R$ 2,5 mil. Até 600 reais, as propostas variam da isenção (para pensionistas) até uma alíquota de 11% a servidores ativos e aposentados. A partir da segunda faixa, não há isenção e a contribuição pode chegar até 18% entre a alíquota básica de 6% e a contribuição adicional.
Apesar da disposição do governo em discutir com os deputados, Pietá e Murad manifestaram-se contra o projeto. Como condição para continuar o debate da reforma previdenciária, eles querem a inclusão de novos temas na discussão: a renegociação da dívida do Estado, mudanças na Lei Kandir e no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e adoção de mecanismos para combater a sonegação fiscal e de medidas compensatórias como as da bolsa-escola e a da renda mínima.
Um novo encontro do governador com os líderes deve ocorrer em 15 dias. "O governo disse que está disposto a discutir a questão da renegociação da dívida e nós estamos abertos a discutir a reforma previdenciária incluída no conjunto de medidas de compensação que nós sugerimos", disse Pietá, eleito hoje novo líder da bancada petista, que assume em 15 de março.
Na avaliação do líder do governo, essa renovação das bancadas e de líderes, daqui a um mês, será um dos obstáculos para a rapidez do processo. "O governador tem muita pressa, mas acho que haverá um atraso porque os novos deputados e líderes também terão de participar dessa discussão", afirmou Beraldo.
No entendimento de Pietá, Covas não determinou um prazo para a aprovação da reforma previdenciária, mas indicou que espera no menor prazo possível. "Nós entendemos que ele quer a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre, mas a oposição quer debater o projeto por um ano, antes de o votar", avisou Pietá. "O governo tem sua pauta e nós temos as nossas questões."
Covas, no entanto, tem maioria na Assembléia, o que garante a aprovação do projeto. O vice-governador reafirmou a urgência do governo na votação e aprovação do projeto, mas disse que, antes, é necessária uma discussão mais ampla. "O governador não quer enviar o projeto sem que haja consenso entre as bancadas", declarou Alckmin Filho. "Esse é um modo democrático de conduzir o tema, que é de interesse para a sociedade e para o servidor." No entanto, o vice-governador deixou claro que a renegociação da dívida do Estado com a União não pode ser vinculada ao projeto da reforma previdenciária.
Atualmente, a contribuição de 6% dos servidores ativos e inativos destina-se apenas ao Instituto de Previdência do Estado
que responde pelo pagamento das pensões. Não há, porém, nenhuma contribuição do funcionalismo estadual para aposentadoria. O projeto apresentado hoje está em estudo há um ano na Secretaria de Administração. Dados da secretaria indicam que a despesa com aposentadorias e pensões compromete 24,8% da receita líquida do Estado.

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