São Paulo, 15 (AE) - Com um atraso de três anos, o governador Mário Covas (PSDB) deu hoje o primeiro passo para cumprir ordens expedidas pelo Tribunal de Justiça (TJ) sobre nomeação de interventores em municípios que não pagaram precatórios. Durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, após a assinatura de acordo para rolagem de dívidas do Estado e 78 cidades com a Eletropaulo Metropolitana, Covas advertiu um grupo de 80 prefeitos acerca da ameaça de intervenção estadual que pesa sobre municípios inadimplentes. "Quero passar a vocês uma notícia que me é extremamente desagradável ", declarou. Constrangido, o governador disse aos prefeitos que, nos últimos dias, está sendo "pressionado" para afastá-los dos cargos.
Os decretos de intervenção começaram a ser expedidos em 1996
mas o Palácio dos Bandeirantes adotou arriscada estratégia para burlar tais decisões, ignorando a Constituição ao engavetar as determinações judiciais - por meio de contatos telefônicos ou eventuais encontros pessoais, assessores políticos de Covas encarregavam-se de informar os prefeitos endividados com credores em ações alimentares e indenizatórias.
Despachados pelo TJ, os decretos devem ser cumpridos imediatamente pelo chefe do Executivo. Não cabe ao governador "empurrar" as decisões e negociar com prefeitos, mas, preocupado com o desgaste político que uma intervenção provoca, Covas decidiu assumir o risco. Alertados por oficiais de Justiça que não conseguem entregar os ofícios de intervenção ao governador, desembargadores do TJ passaram a criticar Covas publicamente. A Procuradoria-Geral de Justiça abriu inquérito civil para apurar os motivos do "descumprimento das ordens judiciais".
Estão acumulados na Secretaria da Casa Civil cerca de 200 ordens de intervenção em 80 municípios. Há prefeituras com 30 decretos de intervenção, como Diadema. Outra cidade, Itapuí, deve R$ 28 milhões de um único precatório, valor sete vezes superior ao orçamento anual da cidade.
Acuado pelo TJ, Covas passou uma semana nervosa, empenhado em ligar para prefeitos condenados. Meio desajeitado, porque também está devendo R$ 5,5 bilhões em precatórios e vive sob o constante pesadelo de uma intervenção federal em São Paulo, Covas sugeriu aos prefeitos que "resolvam a questão".
O governador deu prazo até hoje para que as dívidas fossem quitadas. Ele sugeriu, como alternativa, a celebração de acordos com os credores, o que permitiria a suspensão das intervenções. Até o fim da tarde, porém, o governo não confirmou a nomeação de interventores. E poucas prefeituras conseguiram convencer os credores a aceitar alguma oferta.
Na reunião em Palácio, Covas comunicou aos prefeitos que queria dizer-lhes "uma coisa especial " e insistiu: "Tentem, de alguma maneira, pelo menos com esses pedidos de intervenção, formular acordos de tal maneira que não me deixem na triste situação de cumprir uma tarefa, que para mim é extremamente desagradável, mas tão desagradável que eu não a pratiquei até hoje." O governador alertou: "Sinto uma extrema dificuldade de continuar mantendo essa posição."
Ele informou que em seu primeiro mandato o Estado pagou R$ 1 7 bilhão de precatórios - nos dois governos que o sucederam (Orestes Quércia e Fleury Filho), entre 1987 e 1994, a Fazenda não pagou a metade desse valor. Mas Covas admitiu: "Ainda assim o Estado também está atrasado."

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