São Paulo, 10 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), apresentou hoje, em reunião com líderes das bancadas estaduais para discutir a contribuição dos funcionários públicos à previdência do Estado, cinco propostas com diferentes faixas de cotas, variando, de acordo com o salário, de um mínimo de 6% a um máximo entre 17% e 18%, desconto nas remunerações mais elevadas (a partir de R$ 2,5 mil).
A reunião terminou no fim da tarde. Dos 12 líderes presentes, os deputados Elói Pietá (PT) e Jamil Murad (PC do B) manifestaram-se contra a proposta. Como condição para continuar o debate da reforma previdenciária sugerida pelo governo, eles querem a inclusão de novos temas na discussão: a renegociação da dívida do Estado, mudanças na Lei Kandir e no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e adoção de mecanismos para combater a sonegação fiscal e de medidas compensatórias como as da bolsa-escola e a da renda mínima.
Um novo encontro de Covas com as lideranças parlamentares deve ocorrer em 15 dias, quando as lideranças apresentarão as sugestões ao projeto apresentado hoje. "O governo disse que está disposto a discutir a questão da renegociação da dívida, e nós estamos abertos a discutir as questões da reforma previdenciária incluída no conjunto de medidas de compensação que nós sugerimos", disse Pietá, eleito hoje novo líder da bancada petista, que assume segunda-feira de carnaval (15).
Segundo Pietá, Covas não determinou um prazo para a aprovação da reforma previdenciária, mas sinalizou que espera a aprovação no menor prazo possível. "Nós entendemos que ele quer a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre, mas a oposição quer debater o projeto por um ano, antes de o votar; o governo tem sua pauta e nós temos as nossas questões", disse Pietá.
Covas, no entanto, tem maioria na Assembléia Legislativa
o que garante a aprovação do projeto. O vice-governador Geraldo Alckmin Filho (PSDB) reafirmou a urgência do governo na votação e aprovação do projeto e disse que ele pode ser enviado à Assembléia Legislativa ainda nesta legislatura. "O governador Covas não quer enviar o projeto sem que haja consenso entre as bancadas; esse é um modo democrático de conduzir o tema, que é de interesse para a sociedade e para o servidor", disse Alckmin Filho. No entanto, o vice-governador afirmou que a questão da renegociação da dívida do Estado com a União não pode ser vinculada ao projeto da reforma previdenciária.
Hoje, servidores ativos e inativos contribuem para o Instituto de Previdência do Estado com 6% para ter direito a pensão. Pensionistas são isentos. Não há contribuição do funcionalismo estadual para aposentadoria. O novo projeto, que reforma a previdência estadual, institui a cobrança de pensionistas e o reajuste para ativos e inativos. O projeto está em estudo há cerca de um ano na Secretaria da Administração. Dados da secretaria indicam que o pagamento de aposentados e pensionistas compromete 24,8% da receita líquida do Estado. Segundo Alckmin Filho, o governo paulista está tentando enquadrar-se à legislação federal que limita os gastos com inativos a 12%, estabelecendo a data de 1º de julho para a adequação dos Estados a essa medida provisória (MP).

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