São Carlos, SP, 02 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), disse ter "aplaudido em pé" a atitude do Senado em limitar o número de medidas provisórias baixadas pelo governo federal. "Não é porque sou do mesmo partido do governo que tenho de ficar do lado dele em tudo; defendi essa medida quando fui deputado e senador", disse hoje durante inauguração da Fábrica Tecumseh, em São Carlos, no interior paulista. "O que o governo federal precisa é mudar sua política de adotar medida provisória para tudo."
Covas criticou mais uma vez a existência de guerra fiscal entre os Estados. "Enquanto existir uma reforma tributária para ser votada - e que ninguém dá a menor bola -, não dá para discutir ou defender quaisquer pontos que contribuam para o fim dessa guerra." Ele defendeu o projeto do relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI), que, segundo ele, põe fim a essa situação.
"Mais uma vez eles vão acabar empurrando isso com a barriga
fazendo com que Estados, principalmente São Paulo, saiam perdendo cada vez mais novos investimentos ou até mesmo empresas que já estavam instaladas por aqui", disse Covas. O tucano atacou a proposta alternativa de reforma tributária que vem sendo defendida por outros Estados, como a Bahia, na questão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo Covas, o governo paulista está disposto a abrir mão de R$ 1,8 bilhão referentes À arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como forma de reduzir a guerra fiscal. Qualquer que seja a proposta, diz Covas, "São Paulo perderá".
O governador criticou, entretanto, a alternativa apresentada por Everardo Maciel ao projeto que, segundo ele, concentraria todo o dinheiro nas mãos do secretário da Receita Federal. "Se há alguém em quem eu não quero botar dinheiro nas mãos é o Everardo Maciel.
Se é contra a guerra fiscal entre Estados, Covas a defende, no entanto, no âmbito dos municípios. "Na maioria dos casos, os municípios abrem mão apenas de terrenos, ou concedem água e luz, mas não entram na concorrência predatória com relação a impostos
como acontece com os Estados; essa é uma concorrência saudável."
Transição - No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Covas, São Paulo não terá de passar por nenhuma transição: "Nós já fizemos todos os ajustes; a transição pela qual os outros Estados ainda vão passar, nós já ultrapassamos há muito tempo com uma reforma melhor do que a feita pela União."
O governador disse que, quando assumiu o governo em seu primeiro mandato, a máquina pública gastava 27% a mais do que arrecadava. "Hoje isso já está equilibrado." Covas completou que o mais importante em relação a esta lei é que "o governo federal faça sua parte para depois, e somente depois disso, cobrar os Estados."

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