Covas ameaça entrar na Justiça contra incentivos de GO16/Mar, 19:04 Por Mariana Caetano São Paulo, 16 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), declarou hoje que está recolhendo informações e provas para recorrer na Justiça contra os incentivos fiscais concedidos a empresas pelo governo de Goiás. O mesmo procedimento está sendo adotado em relação a outros Estados no combate à guerra fiscal: a busca de documentos que possam embasar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) para derrubar incentivos. Covas apresentou quatro Adins contra benefícios oferecidos pela Bahia e Paraná. No caso de Goiás, o foco de atrito é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida à Arisco sobre o preço dos produtos. "Não sei ainda de que jeito vou fazer, mas, se as coisas não mudarem, também vou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), como foi com a Bahia e o Paraná", afirmou hoje, após receber o vice-primeiro-ministro da Inglaterra, John Prescott, e uma comitiva de empresários britânicos, referindo-se à disputa com Goiás. "Para abrir o processo judicial, é preciso estar muito seguro; caso contrário, no dia em que o Supremo resolver algo contra o que temos dito, pode parecer que tudo que falamos estava errado." Segundo apurou a reportagem, entretanto, o processo contra Goiás deve ser aberto na próxima semana. O governador avisou também que deverá analisar o Programa Agroinveste, criado pelo governo baiano para atrair cafeicultores. "Se tiver incentivo fiscal, vamos recorrer", disse. "Os cafeicultores e qualquer empresa têm o direito de ir para onde quiserem; o que não pode é ir com vantagem fiscal porque, aí, é concorrência predatória." Numa referência clara ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que voltou a acusar o governo federal ontem (15) de privilegiar São Paulo na distribuição de recursos, Covas foi irônico. "Querem fazer desenvolvimento, distribuição regional de recursos, isso é perfeitamente possível", disse. "O que não dá é para tirar o custeio e arrebentar com os outros, tanto que a lei proíbe." Ele citou a concessão de parte do serviço da Comgás no Vale do Ribeira (SP) como exemplo de política de desenvolvimento. O preço mínimo pedido pelo governo estadual na concessão é de R$ 95 milhões. Toda a renda da operação será dedicada à realização de obras e investimentos na região.

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