São Vicente, SP, 21 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), ameaçou hoje ampliar as salvaguardas e sobretaxar os produtos que chegam a ter isenção de 100% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de trazer de volta as empresas que estão deixando o Estado.
"Não tenho briga alguma com a Bahia e sim com quem tira os ganhos de São Paulo contra a lei." A afirmação foi feita por Covas em São Vicente, na Baixada Santista (SP). Covas defendeu uma reforma tributária urgente, como forma de acabar com a guerra fiscal desencadeada por alguns Estados, que oferecem incentivos para atrair empresas paulistas.
"Eles podem dar o incentivo que quiserem porque eu vou cobrar a diferença", afirmou, ao destacar que não aceita o argumento de que São Paulo é rico e os demais Estados que praticam essa política, pobres.
De acordo com Covas, a Lei Complementar 24/75 é clara ao estabelecer que incentivos como o que alguns Estados estão dando são absolutamente ilegais. "Já o Artigo 8º da mesma lei diz que, quando houver esse tipo de isenção, o Estado destinatário tem o direito de cobrar a diferença do destinado; e o que estou fazendo é perfeitamente legal", disse.
O governador lembrou que, em 1995, entrou na Justiça contra o Espírito Santo, que ofereceu incentivos ilegais para atrair indústrias instaladas em São Paulo. Covas garante que, no momento, não tem intenção de usar o mesmo expediente. "Só que, dêem o incentivo que quiserem, como a isenção de 100% de ICMS, por exemplo, que eu cobro a diferença porque, se a Região Metropolitana de Salvador tem 2,2 milhões de habitantes, São Paulo tem 1,2 milhão de baianos", afirmou, ao comentar o eventual interesse de algumas fábricas de brinquedo paulistas transferirem as unidades para a capital baiana.

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