São Paulo, 06 (AE) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), disse hoje que as medidas anunciadas pelo governo federal com o objetivo de socorrer Estados e municípios são benéficas, no conjunto. "Li o resumo, algumas delas a gente já conhece; acho que, de qualquer maneira, é uma tentativa de avanço", disse Covas.
Uma das medidas propostas pelo governo federal - a da disposição dos depósitos judiciais antes de solucionada a questão - foi sugerida pelo próprio governador paulista. "Com isso, vamos ganhar em eficácia, vamos usar o dinheiro que estava parado; se o Estado não ganhar na Justiça, devolveremos o dinheiro", disse. Covas também considerou positiva a medida que determina o encontro de contas entre os Estados, municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (Lei Hauly), que resolve o caso de funcionários celetistas e funcionários. Esse grupo passa a recolher INSS, desonerando os Estados.
Sobre a Lei Kandir, Covas afirmou não haver nada de novo
além do que foi anunciado na imprensa, sobre a antecipação dos recursos retidos. "Se fez muita onda disso; leio nos jornais que a medida foi feita para São Paulo ganhar, só que ainda não vi a cor do dinheiro", disse Covas. De acordo com o anúncio do governo federal, ainda no primeiro semestre deste ano, será feito o adiantamento aos Estados, num valor de cerca de R$ 800 milhões retidos pela Lei Kandir. Ao Estado de São Paulo, caberiam cerca de R$ 200 milhões.

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