São Paulo, 09 (AE) - Apesar de não adiantar o conteúdo, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), admitiu hoje que ainda poderá tomar alguma medida para compensar eventuais perdas com a revogação da lei que regulamenta o regime tributário das pequenas e microempresas no Estado, o Simples. "Se tiver de fazer, esta não é a hora de estarmos anunciando", ressalvou. "Não quero falar sobre isso agora para não gerar reações de uma coisa que ainda nem fiz."
Enviado à Assembléia Legislativa sexta-feira (06), o projeto de Covas que revoga a Lei 10.325 - que limitou em 20% a compra de mercadorias fora do Estado de São Paulo para pequenas e médias empresas beneficiadas pelo recolhimento do Simples - será discutido amanhã (10) à tarde na reunião de líderes dos partidos na Casa. A tendência dos deputados é aprová-lo no máximo até a próxima semana.
Com o projeto, Covas voltou atrás na medida tomada há dois meses. "Todo mundo falou mal, empresários, comerciantes... então, achei melhor suspender", explicou. "Não houve recuo, foi compreensão", garantiu o líder do governo na Assembléia, Walter Feldman (PSDB).
Covas garantiu que a decisão de enviar projeto à Assembléia para revogar a Lei 10.523 não foi motivada pela reação de outros Estados - Minas Gerais e Paraná entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Preocupou-me a reação que eu tive aqui em São Paulo; em outros Estados, não, porque, para eles, é até uma maneira de justificar a guerra fiscal que fazem", argumentou ele.
De manhã, Covas participou da instalação do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) da Assembléia, que vai disponibilizar na Internet informações sobre o processo de execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do Estado, incluindo do Legislativo e do Judiciário. O sistema vai fornecer dados sobre todos os gastos do governo em todas as áreas e os preços pagos pelos produtos adquiridos por licitações. Os dados estão disponíveis no endereço www.fazenda.sp.gov.br.

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