São Paulo, 12 (AE) - Os 11 deputados da CPI do Narcotráfico que estiveram hoje com o governador Mário Covas (PSDB) saíram do Palácio dos Bandeirantes sem a promessa de afastamento dos 22 policiais de Campinas acusados de envolvimento com o esquema. Ao invés disso, o governador assegurou-lhes prazos para a conclusão de ações já iniciadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e a constituição de uma comissão especial, para dar continuidade às investigações da CPI em São Paulo.
"O governador acatou sugestões nossas, o que nos deixa muito satisfeitos", avaliou o deputado Moroni Torgan (PSDB-CE). Apesar de ter sido mantida a decisão de não afastamento dos policiais, prevaleceu um clima de entendimento mútuo. Os deputados evitaram críticas mais duras ao governador (como as que haviam feito na véspera, na Assembléia Legislativa) e Covas deu respaldo a propostas da CPI, estabelecendo prazos para finalizar iniciativas do Estado que respondem a demandas apontadas pela comissão.
A ação mais urgente é a sindicância contra os policiais suspeitos, que está em andamento na Corregedoria do Estado e, segundo o governador, será concluída em 15 dias. O prazo foi estipulado na mesa de reunião, em acordo com o secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi. Indagado pelo governador sobre o tempo necessário para terminar o processo, ele respondeu: dez dias. "Então eu dou quinze", retrucou Covas.
A outra iniciativa, também em andamento, é a centralização das corregedorias da Polícia Civil, anunciada no fim do ano passado pelo secretário Petrelluzzi. Covas deu o prazo de 60 dias para o projeto ser concluído. Hoje, corregedores da capital não respondem por processos instaurados contra policiais de outras cidades do Estado, e vice-versa. Além disso, o corregedor do interior costuma acumular a função de delegado seccional. Ou seja, em casos de denúncias contra a sua pessoa, ele teria de investigar a si próprio.
A mudança visa a centralizar as ações na capital, onde seria agregado um corpo de corregedores do interior. "A convivência regionalizada é prejudicial, faz com que o órgão não funcione de maneira habilidosa", apontou o deputado Robson Tuma (PFL-SP). O governador aposta numa maior eficiência daqui em diante. "A centralização apressa a investigação, pois quando tiver de dar bronca, já sei em quem é", disse.
Também está em estudo uma alteração no plano de carreira do corregedor, para que lhe seja assegurada autonomia no julgamento dos colegas policiais. "Ele deve ter uma garantia especial de que não sofrerá retaliações no futuro pelas decisões tomadas no presente", destacou o presidente da CPI, deputado Magno Malta (PTB/ES). A proposta da Secretaria de Segurança Pública é a de que o corregedor tenha maior estabilidade no cargo e poder de decisão em caso de transferências.
"Poderemos aproveitar o profissional até determinada fase da carreira, para que ele acumule conhecimento da máquina", sugeriu Covas. "Depois disso, ele ficaria como corregedor." Em contrapartida, o governador aponta a possibilidade de uma concentração de poder na categoria. "É um risco que deveremos correr." Covas ainda levantou a possibilidade de delegar à Assembléia Legislativa a escolha do corregedor-geral do Estado, tarefa que é de sua responsabilidade.
A constituição de uma comissão especial no Estado, que venha a dar continuidade aos trabalhos da CPI, foi mais uma proposta dos deputados acatada pelo governador Mario Covas. Nesse ponto, porém, não houve definição de prazo nem detalhamento das iniciativas que virão daqui em diante. "Já temos uma força tarefa em operação, que teve uma atuação extraordinária na máfia dos fiscais", disse o secretário Petrelluzzi. Segundo ele, a mesma ação deverá ser dirigida ao problema do narcotráfico.
O deputado Moroni Torgan (PSDB-CE) destacou a necessidade de se criar comissões nos Estados, com representações das Polícias, Ministérios Públicos e Justiças Estadual e Federal, além da Secretaria da Fazenda e Receita Federal. "Temos sofrido uma investigação esfacelada, por isso o trabalho da CPI se tornou importante", avaliou. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) reforçou a idéia: "A única solução para o combate ao narcotráfico está no trabalho conjunto entre instituições federais, estaduais e sociedade civil."
Campinas - Entre os deputados, Robson Tuma foi o mais direto nas cobranças de afastamento dos policiais de Campinas suspeitos de envolvimento com o narcotráfico. "O senhor nos explicou os problemas jurídicos, mas pedimos o afastamento deles para departamentos que tenham menor influência." No entanto, Tuma abrandou quando disse que não há uma banda podre em São Paulo. "Ninguém da cúpula foi citado até agora, mas há muitos policiais acusados que, se não tivermos ação agora, podem constituir essa banda podre no futuro."
Covas reafirmou que só afastará qualquer policial depois que tiver os resultados do processo administrativo aberto pela Corregedoria do Estado - que deverá vir em 15 dias - ou do inquérito instaurado pelo Minstério Público. "Você não demite quem tem mais de dois anos na área pública se não fizer o inquérito, que é precedido de sindicância", respondeu, impaciente.

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