Brasília, 15 (AE) - A fixação de cotas pela Argentina para a importação de tecidos produzidos no Brasil, embora seja a primeira salvaguarda aplicada no âmbito do Mercosul, não representa, em si, grande novidade quando se trata de barreiras impostas pelo País vizinho contra produtos brasileiros. Além de pendências antigas entre os dois países, como açúcar e automóveis, a Argentina introduziu novos elementos nesta lista durante este ano: fixou preço mínimo para o aço, exigiu certificados de qualidade para produtos eletroeletrônicos, dificultou a entrada de calçados, de carne de frango e suína, e aumentou, de maneira geral desde primeiro de junho último, a burocracia nas importações, para proteger a sua indústria.
"A soma dessas diferentes ações configura uma proteção, mas não acredito que isso seja uma política de governo", disse o subsecretário-geral de Assuntos de Integração e de Comércio Exterior do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima.
Depois de ter fixado um preço mínimo para o aço laminado a quente brasileiro em abril passado de US$ 410 por tonelada, enquanto estipulava um valor mais baixo (US$ 315 por tonelada) para a Rússia e a Ucrania, a Argentina passou a exigir certificados de qualidade para eletroeletrônicos brasileiros que dessem entrada em mercado argentino.
Dificuldades burocráticas junto aos laboratórios argentinos que fornecem este documento, no entanto, vêm limitando as vendas àquele País. Desde junho último também passou a exigir uma declaração detalhada de todas as mercadorias importadas e internadas em depósitos fiscais argentinos. Também há dificuldades com relação à exigência de certificados sanitários nas vendas de alimentos pelo Brasil. A reação brasileira, na maioria dos casos, tem se limitado à interferência direta junto ao governo argentino e à ameaças em recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A imposição de barreiras pela Argentina aos produtos brasileiros se agravou a partir de janeiro deste ano com o fim de listas de adequação do Mercosul. Com o fim da lista de adequação de 224 produtos argentinos, mercadorias brasileiras como vestuário feminino e masculino, calçados e produtos siderúrgicos, que tinham uma alíquota do Imposto de Importação entre 14% e 22%, passaram a ter livre acesso ao mercado argentino. Para o Brasil, no entanto, que possuía uma lista de somente 32 itens, porque havia aberto seu mercado antes com o objetivo de estimular a formação do Mercosul, o custo foi menor. Como consequência, o País vizinho começou a criar empecilhos a entrada de produtos brasileiros.
"Nossos produtos são mais competitivos e eles têm medo de perder mercado", afirma um assessor do governo que atua nas negociações no âmbito do Mercosul.
Para José Alfredo Graça Lima, as dificuldades econômicas da Argentina, causadas especialmente pela paridade do peso com o dólar, aliadas à indefinição causada pela proximidade das eleições, tornam a situação mais complicada. "Pressões setoriais acabam tendo influência sobre o governo, sobretudo quando se tratam de produtos sensíveis como o aço", diz ele. Lembrou ainda que tentativas setoriais entre os empresários brasileiros e argentinos para impor restrições voluntárias (cotas) para alguns produtos no comércio entre os dois países, como frango, fracassaram.
Esses dois fatores, notadamente as pressões setoriais em um ano eleitoral, segundo ele, podem estar provocando as restrições que vêm sendo impostas pela Argentina ao Brasil.
O Brasil, em contrapartida, movido pelo interesse em consolidar o Mercosul para atuar como Bloco diante de uma economia cada vez mais globalizada, vem tratando a Argentina com benevolência. O último sinal de boa vontade foi dado em abril último, quando acabou com os financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para bens de consumo destinados ao Mercosul.
A medida foi adotada para atender a Argentina que, alegando prejuízos com a liberação do câmbio no Brasil, queria alguma compensação. "Além da questão do Mercosul, o Brasil precisa ter paciência porque trata-se de um ano eleitoral, onde nenhuma definição importante irá acontecer enquanto as eleições não forem realizadas", observa este mesmo assessor do governo.
Apesar dos impedimentos colocados pela Argentina, Graça Lima está confiante de que o Mercosul irá adiante e de que negociações importantes como as que definirão um regime automotivo comum para o Mercosul serão concretizadas. O Brasil e Argentina, segundo ele, já definiram dois pontos importantes nesse sentido: Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% (tarifa consolidada pelo Brasil junto a Organização Mundial do Comércio) para terceiros países e índice de conteúdo regional de 60%.
Segundo ele, os dois países estão agora tentando avançar no chamado regime de transição para o setor, que irá vigorar até 2004. De qualquer forma, ele acredita que será fechado um acordo até 31 de dezembro deste ano, como está previsto. Caso contrário
diz que poderá vigorar a TEC nas transações entre os países do Bloco, ficando extintos, de qualquer modo, os regimes automotivos especiais vigentes hoje no Brasil e na Argentina.

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