O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, reafirmou na última quinta-feira, que a verdadeira reforma do Poder Judiciário se dará com uma ampla reforma dos códigos de Processo Penal e Civil, o que viabilizaria na prática a saída dos processos das prateleiras dos tribunais. ‘‘O anacronismo processual vem impedindo os juízes de prestar uma justiça mais ágil e eficiente para a população’’, reitera o ministro.
A observação do presidente do STJ foi feita durante a V Jornada Brasileira sobre Temas da Justiça Federal realizada em Florianópolis (SC), na palestra em que falou sobre a Reforma do Poder Judiciário. Paulo Costa Leite enfatiza que é impossível uma instância superior como o STJ continuar a receber por semana cerca de três mil processos, totalizando dez mil por mês. ‘‘Estamos no limite, o STJ está para ser inviabilizado dentro de pouco tempo’’, alertou. A solução para a questão, segundo o ministro, virá com a adoção de mecanismos que valorizem as instâncias ordinárias, inibindo a subida de recursos para as demais.
Paulo Costa Leite, ao falar para a platéia na sede da Justiça Federal, disse que o texto da reforma do Judiciário que está no Senado Federal não trará os benefícios desejados pela população brasileira, pois trata basicamente da reforma estrutural e não operacional. ‘‘Precisamos encontrar alternativas para agilizar a Justiça e poder dar um retorno rápido à sociedade’’.
Umas das alternativas apontadas pelo presidente do STJ é a criação dos Juizados Especiais da Justiça Federal, que decidirão sobre as disputas que não excederem 150 salários mínimos (R$ 22,6 mil ) envolvendo particulares e entidades contra órgãos da administração pública. Estas questões poderão ser resolvidas rapidamente e sem a necessidade da emissão de precatórios para a quitação de eventuais débitos.
Paulo Costa Leite disse que não medirá esforços, seja junto ao Congresso para modificar o texto da reforma em benefício do Judiciário ou junto ao presidente da República, para que agilize o encaminhamento da proposta dos Juizados Especiais, de forma que o Poder Judiciário resgate a credibilidade junto à população.

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