O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, está defendendo a adoção da súmula vinculante no País. Costa Leite argumentou na última semana, em Recife, que o excessivo número de ações que chegam ao tribunal sobre o mesmo tema reforçam a necessidade da medida.
O presidente do STJ citou como exemplo o fato do protocolo do Superior Tribunal de Justiça estar para receber cerca de 82 mil novos processos relacionados com os índices para a correção das perdas provocadas pelos planos econômicos nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Com a remessa destes recursos, o volume de causas propostas sobre o assunto ao STJ, apenas neste ano, alcançará aproximadamente 110 mil processos.
Esses números foram levantados pela Secretaria Judiciária do STJ que recolheu, junto aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País, os números de causas sobre o tema em tramitação nestas Cortes e os recursos já encaminhados para uma futura apreciação no Superior Tribunal de Justiça. ôEsse volume inacreditável de recursos representa mais uma clara indicação da situação dramática vivida pelos órgãos de cúpula do Judiciário, sobrecarregados com causas repetitivas. Os primeiros julgamentos do STJ sobre as perdas no FGTS ocorreram em 1992 e o tribunal já tem jurisprudência sobre o tema: só não vê a necessidade de adoção da súmula vinculante quem não quer#, comentou.

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