Os cortes orçamentários estão dificultando a recuperação de menores infratores no Brasil. A avaliação é da deputada Rita Camata (PMDB-ES) que fez a crítica ontem, durante audiência na Comissão de Seguridade Social para discutir o descumprimento das metas assumidas com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef).

Em 1990 foram definidas 23 metas que deveriam ser cumpridas até o fim da década. Mas o País só atingiu plenamente 15. O relatório que contém o balanço foi apresentado ontem à Câmara. Ele será enviado à Assembléia das Nações Unidas sobre Criança, em setembro.

Uma das metas parcialmente cumpridas é a redução da mortalidade infantil, que caiu um terço na década. Em 1999, só 4% das crianças estavam fora da escola ante 15% registrados em 1991. O País foi bem sucedido ao reduzir a menos de 10% a incidência de crianças nascidas com baixo peso. E também ao diminuir em 95% as mortes por sarampo.

O deputado Alceu Collares (PDT-RS) também observou que o crescente comprometimento das receitas com pagamento da dívida prejudicam a assistência social à população, principalmente à criança. (A.E)

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