Curitiba - A decisão do governo federal de contingenciar o repasse de verbas para o Judiciário, para compensar a redução da arrecadação de impostos, pode atingir em cheio uma das iniciativas de maiores sucesso para acelerar o tempo de julgamento dos casos: os Juizados Especiais Federais. Dos R$ 111,5 milhões contingenciados pelo governo, a Justiça Federal vai contribuir com R$ 54 milhões, que correspondem a 48% do orçamento reservado para as cinco regiões instaladas no País.
A primeira reunião sobre o tema ocorreu nesta segunda-feira, em São Paulo, em sessão ordinária do Conselho de Justiça Federal (CJF), que reúne os presidentes do STJ e dos cinco TRFs. A secretária do Orçamento do CFJ, Eva Maria Barros, informou que o organismo deve concluir os estudos internos sobre o contingenciamento até o dia 26 de abril. Até esta data, o CFJ deverá indicar o quanto cada uma das regiões deixará de receber. ‘‘Internamente já estamos fazendo um estudo, mas poso adiantar que cada região deverá ter cortes proporcionais ao número de projetos, para que nenhuma seja prejudicada’’, informa.
Eva Maria Barros explica que o corte de recursos vai prejudicar principalmente os projetos de informatização e as obras de instalação de Juizados Especiais. A secretária informa que a situação é delicada, porque o contingenciamento supera em muito os R$ 19 milhões de recursos suspensos no ano passado para o Judiciário. Essa visão é reforçada pelo entendimento de que será difícil de ocorrer uma reversão deste posicionamento. ‘‘Em 2001, o descontingenciamento de verbas chegou no final de dezembro, quando não dava para fazer mais nada’’, disse.
TRF-4 - No Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que atende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ainda não há uma posição oficial sobre quais serão os projetos suspensos. Entretanto, a disposição do presidente, Teori Zavascki, é privilegiar a instalação dos Juizados Especiais Federais em detrimento de outros trabalhos.
Zavaski informou que deve manter o programa aprovado pelo Pleno do TRF-4, de instalar um Juizado Especial em cada uma das 37 cidades-sede da Justiça Federal até junho deste ano. Entretanto, para manter este cronograma, o tribunal deve suspender investimentos em informatização e em treinamento e capacitação dos funcionários.
TRF Paraná - A proposta de criação de quatro novos TRFs, um deles no Paraná, em análise no Congresso, acabou rendendo uma decisão do CFJ. Na sessão ordinária realizada em São Paulo, o conselho avaliou que a implantação dos novos tribunais não é oportuna no momento. Na reunião, o presidente do conselho, Nilson Naves argumentou não ser contrário aos novos tribunais, mas que seria melhor esperar o resultado dos Juizados Especiais Federais e da Reforma do Judiciário para depois estudar a ampliação dos TRFs. Os membros do Conselho decidiram conversar com os parlamentares e expor a posição do CJF.

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