Brasília, 13 (AE) - Todo esforço feito para cortar despesas públicas e aumentar a receita não foi ainda suficiente para garantir o cumprimento de metas de redução do déficit público. Frustrações de receita da Previdência Social, da conta-petróleo, da contribuição de servidores ativos e inativos, agravadas pelo impacto fiscal negativo causado pela queda da inflação, vão exigir um esforço adicional de contenção de gastos ou de obtenção de novas verbas orçamentárias.
Ainda não existe um cálculo preciso. Depende de fatores que fogem ao controle do governo, que vão do comportamento da inflação até decisões judiciais em curso. Os cenários variam entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões de despesas descobertas neste ano. A equipe econômica aguarda o fim do mês para uma avaliação mais precisa das contas públicas.
O quadro preocupante foi motivo de intensa movimentação dentro do governo na semana passada. No dia 6, o ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, apresentou as dificuldades ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O assunto foi dissecado quarta-feita, durante a reunião da Câmara de Política Econômica.
Fernando Henrique reafirnou seu compromisso com o ajuste fiscal, para satisfação dos economistas do governo, temerosos de que as pressões por parte dos ministérios abalem a convicação presidencial.
Enquanto a equipe econômica se concentrava na busca de soluções para garantir o cumprimento de metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os titulares das demais pastas acumulavam pleitos por mais gastos. Somados, eles já chegam a R$ 15 bilhões.
Pressões - Como tradicionalmente acontece, quando a economia parece dar sinais de recuperação, as investidas sobre o Tesouro aparecem vorazmente. Informado sobre as crescentes pressões - mais pesadas nas pastas sociais da Saúde, Educação e Reforma Agrária - Fernando Henrique orientou Parente a conversar individualmente com os ministros expor as dificuldades e pedir empenho para conter as despesas.
O ministro do Orçamento destinou a maior parte da semana ao cumprimento de sua tarefa. Lá mesmo no Alvorada, reuniu-se com o ministro da Saúde, José Serra, e o presidente, assim que terminou a reunião da Câmara. Logo depois, almoçou no Ministério da Educação, com o titular Paulo Renato. De volta a seu gabinete
atendeu o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, da Agricultura, Francisco Turra e dos Transportes, Eliseu Padilha. Para todos, sustentou o mesmo discurso de austeridade.
A prioridade fiscal, defendida pelos ministérios do Orçamento e da Fazenda e pelo Banco Central, encontra apoio do ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que coordena a reunião da Câmara de Política Econômica. O argumento é bombardeado pelos ministros que representam partidos dentro do governo, para quem sobraria mais dinheiro em caixa se os economistas baixassem mais rapidamente os juros.
Os economistas concordam, mas advertem que será mais rápido quanto se chegar ao equilíbrio das contas públicas.
Frustração - Além da perda da batalha judicial pelo aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, que renderia R$ 1,7 bilhão neste ano, há outras frustrações para serem administradas. Não há um cálculo preciso desta perda, que ainda depende de decisões judiciais relativas aos ativos/inativos e à cobrança da Cofins, ambos pendentes no Supremo Tribunal Federal. Também não foi possível medir o impacto da queda da inflação sobre a arrecadação de tributos.
Qualquer número que se fale será resultado de um exercício sobre hipóteses. Podem ser R$ 6 bilhões, como podem ser R$ 3 bilhões. Será preciso aguardar até fim de junho para uma melhor avaliação.
A equipe econômica já sabe que não poderá contar com os R$ 4 bilhões da conta-petróleo. A alta do preço internacional corroerá parte deste volume. A arrecadação das contribuições para a Previdência Social teve queda de R$ 1 bilhão, porque a massa salarial não está crescendo na mesma proporção do PIB.
O governo não tem claro quando poderá retomar a cobrança da Cofins sobre os serviços de telecomunicações, energia elétrica, combustíveis e mineração, que compensará a perda da contribuição dos inativos e ativos. Se o Supremo derrotar o governo nesse ponto, mas aprovar a constitucionalidade da Cofins
esse item da receita estará resolvido. Ficam os demais a compensar.
Compensação - Sem espaço para cortes expressivos de gastos ou aumento de receitas, o ministro Parente vem tentando negociar com os órgãos que pleiteam mais recursos. Quando sua assessoria avalia um gasto como essencial, o órgão em questão é chamado a apresentar proposta de compensação de eventual reforço orçamentário por cortes em outras áreas.
Um exemplo é a Radiobrás, que pediu um aporte de verbas, cuja autorização foi condicionada à realização de um contrato de gestão com redução de despesas.
Mesmo contingenciado, o orçamento não tem espaço para abarcar mais gastos. A verba para emergências (como seca, enchentes etc), originalmente de R$ 700 milhões, já teve R$ 139 milhões comprometidos com programas de combate à seca. Não há mais sobras disponíveis. Agora, para liberar dotação, só se os ministérios cortarem na área meio ou em projetos menos prioritários.

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