Corte na verba do Judiciário desagrada
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domingo, 15 de abril de 2001
De Curitiba Especial para a Folha 
O corte de R$ 45,5 milhões no orçamento do Poder Judiciário deste ano, definido por iniciativa do governo federal, já começa a repercutir negativamente no Paraná. A revisão de projetos de informatização e instalação de varas da Justiça Federal no interior do estado, assim como a possibilidade de atraso no pagamento do 13º salário de servidores e juízes da Justiça do Trabalho por causa da redução dos recursos, começa a motivar manifestações de descontentamento.
Na última semana, juízes federais do Interior do estado começaram a se dirigir à administração da Justiça Federal do Paraná para buscar informações detalhadas sobre a reavaliação de projetos e demonstrar o descontentamento quanto à revisão dos planos. Já o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Hipólito Xavier da Silva, considerou equivocada qualquer decisão de suspender a instalação de novas varas federais no Paraná. Quanto mais varas federais instaladas no Interior, mais bem atendida está a população, disse.
A assessoria de imprensa do TRF-4 informou que ainda não há nenhuma decisão de suspender a instalação de novas varas, mas apenas a postura de se reestudar a questão. Entretanto o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, já admitiu que a medida vai reduzir o ritmo de trabalho do Órgão Pleno do STJ. Lá está sendo apreciado o projeto que prevê a criação de 181 novas varas no Brasil, das quais 39 na 4ª Região. Destas, 13 serão instaladas nos estados do Sul. Duas delas já estavam definidas para o Paraná: uma seria localizada em União da Vitória e outra na cidade de Jacarezinho.
Segundo informações do TRF-4, o maior prejuízo em decorrência dos cortes ocorrerá sobre os projetos de informática desenvolvidos pelo tribunal. Isso porque os recursos que foram subtraídos do orçamento estavam direcionados principalmente para a modernização dos equipamentos de informática e para a compra de terminais de auto-atendimento para as varas do Interior do estado. Entretanto, a assessoria do TRF-4 informou que o ritmo das obras das sedes do tribunal em Porto Alegre e em Curitiba, que devem receber R$ 28 milhões este ano, não será afetado pela decisão.
O presidente da OAB-PR avalia que a administração do tribunal deveria cortar o orçamento das obras, ao invés de reavaliar a criação de varas no Interior. Entretanto, presidência do TRF-4 informou que este procedimento não pode ser realizado por questões legais.


