Brasília, 04 (AE) - Os cortes nas despesas de custeio e investimento - exceto pessoal, benefícios previdenciários, transferências constitucionais e pagamento de dívida -, previstas no Orçamento da União, atingiram R$ 2,6 bilhões nos três primeiros meses deste ano, segundo informou hoje o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
"Estamos sendo conservadores, mas isso não significa cortes ao longo de todo 1999; ainda faltam oito meses para acabar o ano", ressaltou Tavares, que rejeita também a definição de contingenciamento para a forma como vem sendo executado o Orçamento. O decreto será publicado amanhã (05) no "Diário Oficial" e também incluirá tetos mensais das despesas de pessoal para facilitar o monitoramento da folha de salários.
O Ministério do Orçamento e Gestão não divulgou os números relativos aos tetos de gastos fixados para os ministérios em março, mas, como anteriormente havia informado que a retenção de recursos em janeiro e fevereiro foi de R$ 2,3 bilhões, o corte neste mês será de R$ 300 milhões. Segundo Tavares, o corte foi linear de 20% nas despesas de manutenção da máquina e nos programas. Apenas o Itamaraty foi poupado, uma vez que 80% das despesas são orçadas em dólar. Como o dólar está subindo em relação ao real, o Ministério das Relações Exteriores ficou fora do ajuste nas despesas.
O corte de R$ 2,6 bilhões nas despesas do primeiro trimestre deste ano representam 7% do total de R$ 38 bilhões previstos no Orçamento para "outras despesas correntes e capital". De acordo com a lei orçamentária, nos três primeiros meses do ano, o governo federal desembolsaria R$ 9,6 bilhões para essas despesas. O decreto de amanhã fixa esse valor em R$ 7 bilhões. Tavares disse que, a partir dos tetos fixados para até o fim de março, o governo terá "tranquilidade" para definir os tetos dos gastos para o restante deste ano.
Outro decreto, que também será divulgado amanhã, faz a adequação da lei orçamentária com a nova estrutura administrativa da União. A lei orçamentária para este ano foi feita com base na estrutura administrativa existente até o fim de 1998, modificada no início de janeiro. Com o decreto remanejando as dotações orçamentárias antigas para a nova estrutura do governo federal, os ministérios saberão quanto teriam para gastar durante o ano inteiro, caso não houvessem os cortes.

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