Corte do STJ confirma cassação de deputado federal
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2000
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 16 (AE) - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje decisão do presidente do órgão, Antônio de Pádua Ribeiro, que determinou a suspensão, por seis anos, dos direitos políticos do deputado federal e ex-prefeito de Caxias (MA) Paulo Celso Fonseca Marinho (PFL). Ele foi condenado, em 1999, pela 1.ª Vara da Fazenda de Caxias, a indenizar o município pela venda de ações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de propriedade da prefeitura e teve os direitos políticos suspensos.
O debate foi estendido para a Câmara no início deste mês. Uma comissão de quatro deputados deve investigar e apresentar um relatório sobre a situação de Marinho. O parlamentar alega que é vítima de um complô de integrantes do Judiciário.
No STJ, a Corte Especial também resolveu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime envolvendo o senador e ex-governador da Bahia Paulo Souto (PFL) pelo não- pagamento de um precatório do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros do STJ resolveram encaminhar o caso ao STF porque cabe a este tribunal julgar os parlamentares.


