No primeiro ano do segundo mandato, o governo Fernando Henrique Cardoso assentará até 20 mil famílias menos do que a meta de 100 mil deste ano. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, previu ontem que o governo conseguirá atender apenas entre 80 mil a 85 mil famílias por causa do corte de 47% do orçamento inicialmente projetado para 1999.
Segundo Jungmann, será necessária uma ‘‘intervenção radical’’ para ampliar assentamentos na Zona da Mata e do sertão de Pernambuco, considerado hoje o ponto mais crítico de conflito agrário no País.
Das 390 invasões ocorridas de janeiro a outubro no Brasil, 161 foram no Nordeste e 76, em Pernambuco. ‘‘Os engenhos estão em crise. O usineiro dispensa mão-de-obra, mas não libera terra’’, comentou o ministro. Ele planeja um amplo acordo com usineiros - que possuem a maioria das terras da área de cerca de um milhão de hectares na Zona da Mata - para liberar até 200 mil hectares onde seriam assentadas 10 mil famílias.
Outra opção é a desapropriação em massa das terras improdutivas. ‘‘Podemos até deslocar de 80 a 100 técnicos para fazer mapeamento, com ajuda de satélite, das terras produtivas e improdutivas na região’’, disse. Ele quer resolver o problema ainda no primeiro trimestre do próximo ano.
Mesmo sem ter sido confirmado no cargo, ele já começou a conversar com o governador eleito de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para discutir uma atuação conjunta no Estado. ‘‘Temos de dividir os custos: o governo federal entra com terras e crédito e o estadual, com infra-estrutura’’.
Ele acredita que se possa repetir com os usineiros o mesmo acerto para quitação de dívidas com terras, feito com devedores do Banco do Brasil e do Instituto Nacional de Seguros Sociais (INSS).
O Pontal do Paranapanema deixou de constar da ‘‘área crítica’’ da reforma agrária, apesar de em outubro último terem ocorrido dez invasões, significando 23,3% do total no País, naquele mês. ‘‘As invasões no Pontal fazem parte da necessidade de se promover a tática do juízo final’’, afirmou o ministro, considerando os enfrentamentos apenas como estratégia de marketing do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).
Segundo ele, as invasões estão caindo nessa região: em 1996 foram 27, ano passado 19 e, até outubro deste ano, 21.
No Sul do Pará, tradicional área de conflito e onde sem-terra foram assassinados, caiu de 30 (há dois anos) para nove o número de invasões. O ministro usou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para mostrar que a violência no campo também caiu em todo o País.
Em 1996, foram 54 assassinatos, entre eles os 19 em Eldorado Carajás (PA). Até novembro deste ano, foram 26 mortes.
O ministro informou ainda que das 390 áreas invadidas, neste ano, 181 estão sendo discutidas em processos pelo Incra e 86 já foram decretadas de interesse para a reforma agrária. Jungmann afirma que o governo tem conseguido com rapidez reverter a situação. ‘‘De cada três (invasões), duas estão solucionadas’’.
Jungmann garantiu ainda que até o dia 18 deste mês será possível cumprir a meta de assentar as 100 mil famílias previstas para este ano. Até agora, foram atendidas 78.095. Mas, segundo ele, antes do recesso judiciário serão feitas imissões de posse para mais 19.627 e acelerado o assentamento das 3.372 famílias restantes.

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