Brasília, 19 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, apresentou hoje na Câmara de Comércio Exterior (Camex) um projeto que facilita a exportação de produtos de micro e pequenas empresas pelos Correios. O projeto, chamado de Exporte Fácil, aumenta dos atuais US$ 3 mil para US$ 10 mil o valor máximo de exportação utilizando agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Em outubro, a ECT vai lançar um projeto piloto em que promoverá os ajustes necessários para implementar definitivamente o programa a partir de janeiro do próximo ano. "Ainda são necessários pequenos ajustes na área da Receita Federal, mas a avaliação política é que o projeto deve ser implementado a partir do próximo ano", disse o ministro.
A meta seria atender um universo de cerca de 10 mil empresas que exportam anualmente até US$ 1 milhão. Com este novo sistema, que seria integrado Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o micro e pequeno exportador teria muito mais facilidades para vender seu produto. "Hoje quem exporta tem que procurar um despachante aduaneiro, pagar taxas e enfrentar a burocracia", disse Pimenta.
Pelo Exporte-Fácil, bastará o interessado se dirigir a uma agência da ECT e se credenciar. Nas agências, haverá produtos diferenciados para este exportador, de acordo com o volume e a quantidade do que se quer exportar. Não haverá limite de peso para o projeto. Hoje, o Sedex Internacional tem limite de até 30 quilos e o valor máximo para exportação é menor. "O limite adotado atualmente é de US$ 3 mil, mas por problemas burocráticos se exporta apenas até US$ 1 mil", disse o ministro.
Como se trata de exportação, as regras existentes no País não serão alteradas. "O pequeno e micro exportador continuará sujeito às restrições de exportação de determinados produtos e à inspeção da mercadoria", explicou o ministro. Segundo Pimenta da Veiga, o sistema de exportação facilitada já é utilizado em países como Argentina, Dinamarca e Suíça.
A ECT oferece, segundo o projeto apresentado à Camex, uma rede de 11,7 mil agências em todo o País. No ano passado, a empresa exportou 18,9 milhões de objetos e a receita foi de R$ 64,6 milhões. "Um pequeno exportador do interior de Sergipe não precisará se deslocar até as grandes capitais para vender seu produto no exterior", disse o ministro.

mockup