Brasília, 27 (AE) - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lança no dia 3 de abril o projeto piloto do Banco Postal, que possibilitará a abertura de contas correntes e cadernetas de poupança para a população de baixa renda com o depósito inicial de apenas R$ 10,00. O Banco Postal será o "correspondente bancário" do Banco do Brasil e deverá funcionar em 1.738 municípios onde não existe sequer uma agência bancária e moram cerca de 4 milhões de adultos.
O lançamento do projeto, que está sendo estudado desde 1998, será na cidade de Sooretama, na região norte do Espírito Santo. Ainda em abril serão lançados projetos-piloto também em Primavera e Tacaimbó, em Pernambuco.
"Trata-se de um serviço de enorme dimensão social já que vai abrir a possibilidade para milhares de pessoas que hoje não tem movimentação bancária poderem ter sua conta corrente e caderneta de poupança", disse o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
A parceria com o banco prevê que os Correios vão realizar inicialmente "operações passivas", ou seja, centradas no recebimento de recursos e processamento básico de informações
"com posterior repasse dos recursos captados ao parceiro bancário". De acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional, caberá ao Banco do Brasil manter e gerenciar as operações ativas.
A ECT, que atuará sempre em nome de alguma instituição financeira, não permitirá que as franquias atuem nestas operações. Segundo Pimenta da Veiga, até o final do ano é possível que os Correios desenvolvam tecnologia suficiente para atuar como correspondente bancário de outras instituições, como a Caixa Econômica Federal. "O banco postal se insere na universalização dos serviços de comunicações do Brasil", disse o ministro.
Durante a fase de testes operacionais, que deverá durar três meses, deverão estar credenciadas 50 agências. Vencida esta primeira etapa o objetivo é atingir 1.070 agências até o final do próximo ano. A meta do Ministério das Comunicações é instalar só este ano 480 agências.
Além da abertura de contas, a ECT passará a receber, em nome do Banco do Brasil, títulos de cobrança bancária. Assim, já tendo autorização do Banco Central, as agências dos Correios poderão receber o pagamento de contas, mesmo em cidades onde existe o atendimento bancário tradicional.
De acordo com a assessoria da estatal, serão revisados e reformulados os serviços financeiros postais já executados, como os vales postais, o pagamento de segurados da Previdência Social e o recebimento de contas em geral.
Segundo um estudo realizado pelos idealizadores do Banco Postal, 45 milhões de brasileiros adultos não têm acesso aos sistema bancário tradicional. O motivo é a inexistência de bancos em sua região ou os altos níveis de exigência para abertura de uma conta corrente.
De olho neste mercado, o ex-ministro Sérgio Motta pensou em abrir sua rede de 12.000 pontos de atendimento. O Banco Central, porém, decidiu impor limites à atuação da estatal neste negócio. Dados da ECT informam que existem no mundo 36 bancos postais e 68 empresas de Correios que prestam algum tipo de serviço financeiro. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) calcula que existem 201 bancos, com cerca de 24.000 pontos de atendimento.

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