Cerca de 100 delegados de todo Paraná participaram ontem, em Londrina, do Encontro de Corregedores de Área e Atualização em Polícia Judiciária, realizado pela Corregedoria Geral da Polícia Civil do Paraná. O encontro, aberto pelo corregedor-geral da Polícia Civil, Adauto Abreu de Oliveira, e pelo delegado-geral Leonyl Ribeiro, teve como objetivo alertar os policiais sobre as mudanças no Estatuto da Polícia Civil, através da lei complementar 89/01, de julho de 2001.
Segundo o corregedor-geral, os policiais ainda não perceberam como a lei complementar mudou todo o quadro da Polícia Civil, nivelando o poder do corregedor-geral ao do delegado-geral, impondo mais rigor e agilidade aos procedimentos disciplinares envolvendo membros da corporação. ‘‘O bandido com insígnia não tem mais vez dentro da Polícia Civil’’. avisou. O coordenador-geral concedeu entrevista exclusiva à Folha, apontando as principais mudanças que ocorreram depois que a lei complementar entrou em vigor, em julho do ano passado.
Folha – Na prática, o que mudou depois da lei complementar?
Corregedor-geral – Na verdade, houve uma mudança radical no modo de proceder da corregedoria. Antes, a corregedoria não tinha força. Hoje, ela tem uma força muito grande porque, com ajuda do Conselho da Polícia Civil, pode fazer o saneamento necessário nos quadros da polícia, afastando os maus policiais, em um regime muito mais rápido de apuração. Por exemplo, a lei explicava a forma de proceder mas não havia punição a quem não dava atenção. O que acontecia na prática? Os processos disciplinares se arrastavam por cinco, seis anos, eram atingidos pela prescrição e a impunidade grassava. Além disso, também previa um abrandamento na pena mais grave de punição, 90 dias de afastamento ou demissão. Sempre se davam os 90 dias, nunca a demissão. Outro detalhe importante que mudou: a prescrição. Antes a prescrição era só de 5 anos, no máximo, para faltas graves. Hoje acompanha a do crime. Por exemplo, homicídio. Antes, para essa ‘‘pendência’’ administrativa havia prescrição de cinco anos. Hoje, a prescrição para homicídio é de 20 anos; falta grave, 12 anos. Tortura, por exemplo, é imprescritível, a lei brasileira fala isso.
Folha – O encontro então serviu para mostrar isso aos policiais? Corregedor-geral – É, o pessoal ainda não soube se adequar a essa mudança. A corregedoria está dando, na verdade, o caminho das pedras para evitar problemas futuros. Como funciona, como ela exige que o comportamento do policial deve ser. O corregedor-geral, o delegado-geral e o Conselho da Polícia Civil estão, hoje, no mesmo nível. Eu não sou mais subordinado ao delegado-geral.
Folha – Então o corregedor pode, inclusive, até punir o delegado-geral, se for o caso?
Corregedor-geral – Disciplinarmente, sim. Porém, administrativamente, eu ainda dependo dele. Ele pode remover meus homens, por exemplo. Essa é função é dele, não é minha. Mas estamos brigando para ter um quadro próprio, uma carreira própria na corregedoria. Porque existe, inclusive, um fenômeno. Ninguém quer ir para a corregedoria. A posição é antipática.
Folha – Essa lei, como todas, não pode ser retroativa. Isso pode deixar muitos policiais impunes?
Corregedor-geral – Não necessariamente. Porque, embora a lei não retroaja, no caso da prescrição, por exemplo, ela é clara. Então não interessa se o cara fez antes ou depois da lei. Dos 307 procedimentos administrativos atualmente na corregedoria, na grande maioria estão as mesmas pessoas envolvidas. Quem errou com a lei anterior, continua errando com a lei nova. Dificilmente, o mau policial, o ‘‘bandido com a insígnia’’, vai deixar de fazer transgressões disciplinares.
Folha – O que acontece com delegados que foram afastados por denúncias graves e que hoje estão em cargos de chefia? Continuam sendo investigados?
Corregedor – Alguns já prescreveram o prazo, mas estamos de olho e não vamos mais permitir algumas coisas como, por exemplo, as transferências de policiais envolvidos em irregularidades para outras delegacias. Esse era um problema, ficavam ‘‘rolando’’ os policiais de delegacia para delegacia. Hoje, em 90 dias o processo está pronto, vai ser julgado. Tem uma brincadeira correndo na Polícia, que diz que o atual conselho não é um conselho, é uma Câmara de Gás. Caiu lá, é demitido. No mês de abril foram sete demissões. Isso nunca aconteceu antes. O mês de maio, por exemplo, foi mês de promoção. Passamos o mês inteiro analisando as promoções, que agora têm que passar obrigatoriamente pela corregedoria. Se tiver sindicância, processos, não será promovido. O que não acontecia no passado, quando assistíamos pasmos aos bandidos sendo promovidos.
Folha – Ao público, a corregedoria passava a impressão de corporativismo, que não punia os maus policiais. Afinal, não é possível que todas investigações resultassem em inocência dos acusados...
Corregedor-geral – Mas isso acontecia justamente porque a corregedoria não tinha força nenhuma. A lei não dava força à corregedoria e muitas vezes, por razões óbvias, alguns dirigentes colocavam corregedores que não tinham perfil para aquilo lá, não queriam enfrentar. Houve casos assim. Hoje é o órgão mais forte da polícia. Se eu for inoperante, a imprensa e a sociedade pode me criticar, mesmo porque temos o maior quadro de funcionários da polícia e o segundo parque de equipamento em termos de armamento. Então tem que ser ser eficiente. As 40 prisões de policiais que foram feitas em um ano são um reflexo dessa força. Nossa pretensão não é prender mais, mas trazer mais qualidade para a Polícia Civil. O policial tem que saber que, se errou, vai pagar. Felizmente, menos de 10% da corporação está envolvida em irregularidades. Mas esses 10% têm que ser demitidos. Sabemos que há falta de efetivo, que em 200 municípios não temos um policial civil sequer, mas é necessária essa exclusão.
Folha – O senhor disse que tem o maior quadro de funcionários e segundo maior em armamentos. Isso não reflete uma situação triste dentro da Polícia Civil, em que a corregedoria tenha que ser tão forte estruturalmente?
Corregedor-geral – Não. A corregedoria é a polícia da polícia. Nós temos que ser respeitados pela autoridade que temos e vamos fazer respeitar. Nem que seja pela força.
Folha – Isso é para moralizar mesmo a Polícia Civil?
Corregedor-geral – É, é para moralizar. Ou se resgata um pouco imagem da Polícia Civil do Paraná ou se fecha de uma vez.
Folha – E a questão da transparência, da imprensa poder acompanhar os processos...
Corregedor-geral – A polícia tem que tem mais poder, eu defendo isso sempre. Em contrapartida, tem que ser altamente fiscalizada. Na minha proposta de mudança da polícia – uma coisa que fiz na divisão anti-tóxico e que funcionou – foi a presença de promotores de justiça fiscalizando. O promotor não tem que chefiar porque vai cometer os mesmos erros. Mas Ministério Público, imprensa e sociedade em geral, têm que participar, fiscalizar. Quem não deve, não tem o que temer.

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