A juíza Sandra Meirim, da Justiça Federal em São Paulo, intimou o chefe do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), coronel Douglas Machado, a cumprir liminar de 20 de junho e apresentar às famílias dos passageiros mortos no acidente com o vôo 402 da TAM os laudos das caixas-pretas do avião. Machado terá dez dias para apresentar os documentos. Se não cumprir a decisão, o chefe do Cenipa poderá ser condenado, por crime de desobediência, a uma pena de 15 dias a seis meses de detenção.
Em carta-resposta à liminar, Machado afirmou que os laudos das caixas-pretas, com a transcrição da gravação de voz da cabine e dos dados do vôo, não têm qualquer valor fora do contexto da investigação. Na carta, de seis páginas, o oficial argumentou ainda que a demora para conclusão do trabalho se deve à cautela dos técnicos envolvidos na investigação e à necessidade de submeter o resultado à aprovação da comunidade aeronáutica internacional.
A juíza rejeitou a resposta de Machado. ‘‘Os familiares é que têm de decidir se os laudos têm valor ou não’’, justificou ela. A queda do Fokker-100, em outubro, provocou a morte de 99 pessoas. A decisão da juíza foi divulgada ontem. O chefe do Cenipa não foi encontrado para comentar o caso. Assessores do Cenipa informaram ontem à tarde que ele estava viajando.
O sub-procurador geral da República, Miguel Cuskow, tomou na terça-feira decisão semelhante e intimou o chefe de gabinete do Ministério da Aeronáutica, brigadeiro Henrique Marini, a entregar os mesmos laudos aos parentes das vítimas. O prazo dado foi de cinco dias.
Suspeito Ainda é grave o estado de saúde do professor Leonardo Teodoro de Castro, apontado como principal suspeito de ter provocado a explosão no vôo 283 da TAM, no dia 9. Segundo informações divulgadas ontem à tarde pela Assessoria de Imprensa do Hospital São Paulo, Castro corre sérios riscos de vida.

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