A exposição de embalagens de cigarros e de outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, estão proibidos em todos os estabelecimentos comerciais de Cornélio Procópio. A lei, que é inédita no Brasil, foi sancionada pelo prefeito Amin José Hannouche (PP).
Esta é a segunda vez que o município toma uma iniciativa do gênero. A primeira foi em 2008, quando a cidade foi uma das pioneiras no Brasil a aprovar uma lei que proíbe que as pessoas fumem em recintos públicos, coletivos ou privados, total ou parcialmente fechados.
A lei que veta a exposição das embalagens de cigarros teve contribuição do Instituto Prevenir, uma organização não governamental (ONG) da cidade que trata de questões relacionadas a doenças crônicas não transmissíveis e drogas líticas, como o álcool e o tabaco. Segundo o presidente, Joni Silva Correia, a lei quer evitar que crianças e adolescentes sejam estimuladas ao consumo de cigarros.
O presidente da Câmara, o vereador Vanildo Felipe Sotero (PP), que é ex-fumante, elaborou o projeto de lei. ''Esses produtos ficam nos pontos de venda próximos ao caixa e à porta de entrada induzindo crianças e jovens a experimentarem outras drogas ilícitas, como a maconha, a cocaína e o craque.''
Os comerciantes de Cornélio Procópio têm até o dia 21 deste mês para se adequarem à nova legislação. A não obediência acarretará multa inicial de 100 unidades fiscais do município (UFM), o que corresponde a R$ 201,28. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode perder o álvara de funcionamento.
A fiscalização dos pontos de venda será feita por órgãos do município e Vigilância Sanitária.

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