São Paulo, 13 (AE) - A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano, que ocorre na quarta-feira
é o evento mais importante previsto para esta semana para o mercado financeiro. Mas a agenda também está carregada de promessas de votações no Congresso, onde ameaçam ficar para apreciação em janeiro -durante a convocação extraordinária- algumas das matérias de maior interesse do governo FHC. Eis alguns dos principais assuntos que serão abordados na semana: COPOM - O Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se na quarta-feira, às 16h30 em Brasília, para discutir taxa de juros. O encontro, que não contará com a presença do presidente do Banco Central Armínio Fraga, é o último a ser realizado em 1999. A próxima reunião ordinária do Copom está marcada para 19 de janeiro. BANCO CENTRAL - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, embarca nesta segunda-feira para a Basiléia, na Suíça, onde participará de reunião no Banco de Compensações Internacionais (BIS). Nos dias 15 e 16, estará em Berlim, na Alemanha, para participar de fórum para ministros e governadores de bancos centrais. No dia 17, retorna ao Brasil. Nesta segunda, O diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo, retorna de Nova York e, a partir das 15 horas, estará despachando na delegacia do BC em São Paulo. FINANÇAS INTERNACIONAIS - Entre os eventos previstos para a semana estão a reunião mensal do Banco para Compensações Internacionais (BIS) com representantes dos Bancos Centrais do G-10, em Basel (Suíça), na segunda-feira; reunião do Conselho do Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, na quarta-feira; cúpula União Européia/EUA, em Washington, quarta e quinta; reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G-20, em Berlim, na quinta; e reunião do Banco Central do Japão, em Tóquio, na sexta. REFORMA TRIBUTáRIA - É esperada para amanhã a votação de destaques ao substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) sobre a reforma tributária relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado o núcleo da reforma. Apesar da expectativa formada em torno da votação dos destaques até quarta-feira (dia 15) a proposta da reforma tributária do Ministério da Fazenda discutida na sexta-feira na comissão tripartite (Estados, União e comissão especial de reforma tributária) não foi bem recebida pelos parlamentares da comissão especial. Desagradou, sobretudo, a idéia da Fazenda de apenas unificar o PIS-Pasep e a Cofins, pois um dos pressupostos básicos da reforma tributária é eliminar os tributos cobrados sobre o faturamento das empresas. COMISSÃO TRIPARTITE - Hoje, um grupo de secretários de Fazenda que vem discutindo a reforma tributária apresentará, na reunião da comissão tripartite, as decisões tomadas na sexta-feira. Apesar de os secretários não terem chegado a um consenso sobre o prazo máximo de vigência dos benefícios fiscais já concedidos, a expectativa é de que a comissão tripartite possa acatar o período de 15 anos que estaria sendo defendido pela maioria dos governos estaduais. FEF - O governo tenta aprovar nesta terça-feira, no plenário da Câmara, a proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).A aprovação do FEF é pré-condição para votação do orçamento do ano que vem, pois as desvinculações das receitas federais estabelecidas pelo FEF precisam estar registradas no orçamento. REFORMA DO JUDICIáRIO - Também nesta terça-feira, os deputados pretendem iniciar a votação do substitutivo da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) à proposta de emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal deve começar a ser votado nesta terça-feira na comissão especial que analisa a matéria. Mais de oitenta destaques foram apresentados e outros poderão ser apresentados neste início de semana. PREFEITURA de SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, deve fechar hoje com o Ministério da Fazenda o acordo de renegociação das dívidas do município. Os débitos da prefeitura somam R$ 9,5 bilhões e serão renegociados por prazo de 30 anos com juro anual de 6%. A prefeitura de São Paulo terá 30 meses para efetuar a privatização de quatro ativos (a empresa Anhembi Turismo, o Estádio do Pacaembu, o Autódromo de Interlagos e a concessão de águas e Esgoto do município) para reduzir 20% o montante total da dívida, mantendo assim a taxa anual de correção de 6%. Segundo Celso Pitta, caso a prefeitura não consiga privatizar esses ativos em 30 meses, a taxa de correção do contrato passará a ser de 9%. ENERGIA - O Mercado Atacadista de Energia (MAE) terá toda sua atuação definida em reunião marcada para a quinta-feira (16), quando serão aprovadas as regras finais para a sua operação já no primeiro trimestre de 2000. Tudo o que for aprovado na Assembléia Geral de 16 de dezembro será posteriormente submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). TELECOMUNICAÇÓES - Também na quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza audiência pública para avaliar as propostas dos interessados no lançamento de uma nova licitação para o serviço de telecomunicação móvel terrestre, que deve ocorrer até o fim de março ou início de abril. Os vencedores da licitação, que se tornarão o terceiro operador de celular em cada área, deverão ser conhecidos até julho e iniciar a operação até o início de 2001.

mockup