Porto Alegre, 08 (AE) - As assembléias do Orçamento Participativo (OP) do Rio Grande do Sul vão continuar, mesmo sem o aporte de recursos públicos. Foi o que confirmou hoje um dos coordenadores do OP, Ubiratam de Souza, depois que o desembargador Wellinton Barros, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, manteve ontem (07) a decisão de primeira instância, vetando o uso de combustível, carros, publicidade e funcionários estaduais para ajudar a preparar os encontros. "Vamos respeitar a decisão, mas as assembléias prosseguirão pela iniciativa das próprias comunidades", adiantou Souza.
Até a semana passada, 180 mil pessoas haviam discutido em reuniões abertas quais as prioridades de investimento do governo gaúcho para 2000.
"Foram encontros em 466 municípios, que apontaram a agricultura, a educação de segundo grau e a saúde como prioridades", informou. Os 180 mil participantes são, de acordo com ele, o maior contingente reunido no País para debater os gastos e investimentos públicos. "É um processo irreversível, que atrai pessoas de todos os partidos", reparou.
No entendimento dele, a suspensão judicial da destinação de recursos públicos atrapalha, mas chegou depois de superado o momento mais dífícil. "Agora, todas as 22 regiões do Estado já elegeram os seus 8 mil delegados que, a partir desta quinta-feira (10), passarão a indicar os 204 conselheiros do OP", explicou. Apenas um pequeno município, Ametista do Sul, não pôde escolher os representantes.
Ontem, a manutenção da liminar que impede gastos públicos com o sistema de participação popular provocou indignação no governo. O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, lamentou a decisão. Ele avisou que o PT e os partidos que integram a Frente Popular planejam realizar ato público de apoio ao OP, em data a ser definida. O vice-governador Miguel Rossetto (PT) declarou que a suspensão do OP, além de demonstrar preconceito em relação à participação popular, "envergonha a magistratura". O presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Antonio Tanger Jardim, pediu mais respeito ao Judiciário. Hoje, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não definira que recurso encaminharia à Justiça.
Como o autor da ação popular que motivou a manifestação judicial foi o deputado Alceu Collares (PDT-RS), a atitude repercutiu mal dentro do partido dele, que integra o governo da Frente Popular (PT-PDT-PSB-PC do B-PCB). Adversário da coligação com o PT, o ex-governador (1990-1994) foi criticado pela Executiva Regional do PDT, que o acusou de desrespeitar "a própria história do trabalhismo". Collares considerou "inconsequente" o gesto da Executiva e avisou que pretende permanecer no PDT. O procedimento dele, porém, será submetido ao conselho de ética do partido.

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