Brasília, 18 (AE) - O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Edenilton Gomes de Soarez, informou há pouco que não há consenso entre os secretários estaduais de Fazenda sobre uma proposta de reforma tributária. Ele acrescentou que, sem um consenso, não há como se levar a discussão aos governadores. Os secretários de Fazenda dos Estados estão reunidos neste momento na sede do Confaz, em Brasília. É o terceiro encontro que eles têm, desde quarta-feira (13), na tentativa de chegar, por meio do voto, a uma proposta que deveria ter sido entregue hoje ao deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da emenda da reforma tributária em tramitação na Câmara. Até o momento, segundo Soarez, a única definição entre os secretários é a de que a maioria de 13 Estados participantes da discussão está a favor de uma proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (que englobaria o Imposto sobre Ciruclação de Mercadorias e Serviços), com alíquota única e competência compartilhada - uma lei complementar instituiria as regras gerais do tributo, e o Senado, que representa os Estados, teria a competência de fixar as alíquotas e a base de cálculo do imposto. Dessa forma, acham os secretários de Fazenda, os Estados estariam participando da competência sobre esse novo imposto. A diferença entre essa proposta e a do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é que a proposta deste transfere à União todo o poder sobre o tributo. Essa alternativa difere também da defendida por Demes, que propõe duas alíquotas para o IVA - uma para os Estados e uma para a União.

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