Rio, 26 (AE) - O coordenador-geral de Legislação e Normas do Ministério da Previdência, Geraldo Almir Arruda, disse hoje que a criação de fundos de previdência pela União, Estados e municípios vai permitir um maior rigor no combate à fraude na Previdência. "Se eles (os fundos) realmente forem instituídos, vamos estar evitando que os recursos sejam desviados para outros fins", declarou Arruda.
Segundo ele, atualmente o dinheiro das contribuições está vinculado a uma conta única do Tesouro. Com a existência dos fundos, haverá, portanto, a separação dos recursos para serem destinados aos pagamentos das aposentadorias e pensões. Desta forma, seria possível um maior controle do fluxo de recursos.
A criação dos fundos de previdência fez parte da reforma da Previdência e, de acordo com a lei número 9.717/98, União, Estados e municípios que criarem os fundos não poderão gastar mais de 12% da receita líquida com pagamento de benefícios. Segundo Arruda, os fundos poderão ser capitalizados com dinheiro de venda de imóveis e de ativos de empresas privatizadas, além, é claro, com os recursos das contribuições previdenciárias.

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